Reunião Câmara (Privada) 13 Junho
Declarações de Voto
Proposta do Bloco de Esquerda – Reabilitação do Largo frente à Rua dos Ferreiros
O BE lamenta que sempre que avança com uma proposta o PS venha dizer que já tem também proposta. Neste caso, nem quando apresentámos a proposta (1 de junho), nem por ocasião da divulgação da agenda da reunião de hoje, foi referido a existência de um projecto para o local. Foi informado na reunião que o projecto foi adjudicado em Fevereiro de 2019. É verdade, mas também é verdade que o trabalho tinha um prazo de execução de 60 dias e os documentos do projecto que nos são apresentados têm a data de 15 de Junho de 2021.
Deixando para depois o conteúdo do referido projecto, que necessita ser analisado, quero deixar expresso que agradeço os esforços do senhor Presidente para aprovar a proposta do BE, mas tendo em consideração a confusão que gerou e a irredutível posição de vereadores do PS em aceitar o debate público, chegando mesmo a dizer que “a vereadora do BE quer é uma democracia popular”, decidi retirar a proposta de votação.
RESULTA, Lda. – pedido de licenciamento de colocação de painel publicitário – acesso à A23, na EN3 e Rua da Várzea
O BE vota contra a proposta de se viabilizar este licenciamento e acompanha a apreciação dos serviços que sugerem o indeferimento. Trata-se de uma zona muito saturada por publicidade.
Projecto de Regulamento Interno do Teatro Virgínia
A primeira questão prende-se com o facto de se tratar de um “regulamento interno”. Não obstante ter artigos que se aplicam à equipa afecta ao Teatro e ao seu funcionamento (características de um regulamento interno), tem outros que se aplicam ao público, artistas e outras entidades externas e que determinam a forma de se relacionarem com o Teatro e vice-versa. Pensamos que se trata de um Regulamento, que deve merecer consulta pública e ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal.
Mais uma vez estamos perante o limite do prazo para tomar uma decisão. Não é por falta de aviso, eu própria coloquei a necessidade de fazer o Regulamento, logo após a publicação da Portaria que o determina. E se “já andam a trabalhar as normas há muito tempo”, mais um motivo para não ser apresentado no último minuto.
Para além desta questão, queremos propor algumas alterações concretas (a bold):
Preâmbulo – O Teatro Virgínia é um equipamento cultural tutelado pela Câmara Municipal….
N.º 3 do art.º 6.º - (…) boa-fé, da democracia cultural e à igualdade dos cidadãos na fruição e criação cultural
N.º 1 do art.º 7.º - O funcionamento do Teatro é da responsabilidade do Município de Torres Novas
Alínea i) do art.º 7.º - Firmar e promover a formação e desenvolvimento de públicos
Alínea a) do n.º 2 do art.º 18.º - substituir “pessoas portadoras de deficiência” por “pessoas com deficiência”
Alínea c) do n.º 2 do art.º 18.º - retirar o (válido durante 12 meses)
N.º 1 do Art.º 19.º - não se entende o alcance da medida.
Art.º 23.º - retirar a palavra “seguinte”.
O voto do BE é abstenção.
Empreitada “Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1” – 2.º adicional de trabalhos a mais
Certamente que relativamente a algumas intervenções só agora é possível avaliar a necessidade de serem realizadas. No entanto, é bom que não nos enganemos. Já no 1.ª adicional de trabalhos a mais se verificou existirem intervenções que deveriam ter sido incluídas desde o início. E a situação repete-se no caso presente: a intervenção nos laboratórios, no pavimento da sala do conselho directivo “bastante degradado”, ou ainda a caixilharia de alumínio e estores, deveriam estar previstos desde o início. Estranhamos este procedimento. O voto do BE é abstenção.
Torres Novas, 13 Julho de 2021
Helena Pinto, vereadora do BE