Reunião Câmara (Pública) 4 Fevereiro 2020

Plano de Emergência e Proteção Civil do Concelho de Torres Novas - relatório dos contributos da consulta pública

O Bloco de Esquerda de Torres Novas tem aproveitado as consultas públicas para contribuir para a melhoria do serviço público. Lamentamos que tenhamos sido o único partido político a fazê-lo neste processo. Consideramos que este procedimento é a prova de que as consultas públicas são vitais para o envolvimento das entidades, contribuem no processo democrático e aproximam os cidadãos e cidadãs das decisões. Após uma análise detalhada do Plano de Emergência e Proteção Civil do Concelho de Torres Novas, fizemos várias propostas de alteração ao mesmo das quais foram aceites 25. Estamos seguros que contribuíram para a melhoria do documento. Ainda assim, algumas das propostas que não foram aceites são relevantes para a clarificação dos procedimentos em caso de emergência. Referimos as condições de ativação do plano que deveriam ser inferiores, o risco de acidentes em vias como a Avenida do Bom Amor que deveria ser considerado elevado ao invés de moderado, deveria estar referido a existência da Ribeira da Boa Água junto à Ribeira do Serradinho, o Rio Almonda deveria estar destacado no plano e as estruturas de comando convêm estar bem definidas tal como indica a lei. Tendo em conta a generalidade do documento e a possibilidade de algumas alterações poderem vir a ser implementadas, o Bloco de Esquerda vota a favor do relatório das consultas públicas.

Junta de Freguesia de Zibreira - pedido de apoio

Os pedidos de apoio das Juntas de Freguesia à Câmara Municipal de Torres Novas são uma ferramenta útil para compensar algumas dificuldades pontuais em problemas que urgem resolver. No entanto, os procedimentos e regulamentos são a garantia de aplicação da igualdade e proporcionalidade. Este pedido, embora se refira a um problema com alguma importância mas com reduzida urgência, não respeita os regulamentos e procedimentos e os próprios serviços da CMTN o referem. Assim, cremos que não se justifica o voto a favor a um pedido de apoio que não reúne as condições mínimas para a sua aprovação. Numa prova de respeito com todas as outras Juntas de Freguesia do concelho de Torres Novas, o Bloco de Esquerda vota contra.

Roberto Barata, Vereador