Reunião de Câmara 15 de Maio

Poluição provocada pela Fabrióleo e necessidade de contacto com Ministério do Ambiente; apresentação de proposta sobre Festival da Terra e do Almonda; carta aberta ao Presidente da Câmara sobre Dia Mundial Contra a Homofobia - assuntos levados ao Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) pela vereadora Helena Pinto.

PAOD - Periodo Antes da Ordem do Dia

1 – Poluição na ribeira da Boa Água e Fabrióleo: recomeçaram as descargas na ribeira e os maus cheiros voltaram ao Carreiro da Areia e ao Nicho de Riachos. A impunidade continua e foram tornados públicos vários testemunhos, fotos e vídeos do que se tem passado nas últimas semanas. Sabendo nós que a decisão do Tribunal Administrativo de Leiria fazia depender a suspensão do encerramento da empresa de não se verificarem mais incumprimentos, temos que perguntar o que têm feito as várias entidades de fiscalização? O BE não tem estado parado e através do seu Grupo Parlamentar dirigiu perguntas ao Governo nas pessoas do Ministro da Economia e do Ministro do Ambiente. O Ministro do Ambiente ainda não respondeu e a resposta do Ministro da Economia, que envio a todos, pouco ou nada adianta. A Câmara tem que assumir uma posição mais assertiva e reivindicativa junto do Governo, este assunto não pode cair no esquecimento. As populações esperam uma solução e têm direito a viver com qualidade de vida.

2 – Entrego para futuro agendamento a seguinte proposta:

FESTIVAL da TERRA e do ALMONDA

A revolução cultural não é ir tocar a vários sítios,

mas sim ir aos sítios e ouvir a música de lá.

 Zeca Afonso

No seguimento da proposta do Bloco de Esquerda de apoio aos agentes culturais, que sugeriu o reagendamento dos espetáculos programados e o adiantamento de uma verba de 50%, queremos ir mais além propondo a realização de um Festival da Terra, associado às festas do Almonda que, devido ao estado de isolamento social, seria organizado virtualmente, independentemente do alívio ou não da situação de contingência.

Fundamentação: Esta proposta seria uma forma de conseguir reagir de forma positiva às circunstâncias atuais, agregando autores, artistas, criadores e grupos essencialmente locais, com a vantagem de trabalhar em rede com as estruturas do concelho, como a rádio local, órgãos de comunicação social, as redes sociais, o Teatro Virgínia, a Biblioteca, Associações, Conservatório de Música, Escolas de Dança, Filarmónicas e Ranchos, etc.

À semelhança do Festival de Ílhavo, com a rádio 23 milhas, que agregou a Música Portuguesa a Gostar dela Própria, entre outros parceiros, o Festival da Terra e do Almonda seria realizado dentro de uma configuração inovadora e agregadora de sinergias locais. Ultrapassando a ideia de “agenda de espetáculos”, sugere-se a criação de outros palcos dinâmicos utilizando as “ferramentas” de coesão e disseminação cultural existentes no concelho, desde a rádio, às colunas de rua, às redes sociais e aos Jornais impressos, quebrando o isolamento com concertos, conversas, entrevistas e debates, levando a cultura às casas da população.

Calendarização - A duração deste palco maior, poderia acompanhar, por sugestão, os últimos 15 dias do mês de junho até 8 de julho (dia do aniversário da proclamação de Torres Novas a Cidade), permitindo aos artistas e participantes, a preparação dos concertos e apresentações, respetiva filmagem e organização, além de poder acompanhar as comemorações da data do aniversário da cidade.

Dadas as suas características, o Festival da Terra e do Almonda seria transmitido a partir das 18h00 às 20h00 - 2h/dia, por forma a possibilitar o acompanhamento pelas famílias, numa relação de “co-criação com a comunidade”, um dos lemas deste formato.

Fundamentalmente dar-se-ia lugar ao apoio aos artistas, divulgação e dinamização das estruturas locais de cultura, potenciando formas de co-colaboração da população, numa lógica de complementaridade.

O nome estendido Festival da Terra e do Almonda justifica-se por acrescentar a dimensão urgente da defesa do planeta com a compreensão de uma terra comum próxima e alargada, às já tradicionais Festas do Almonda que nos fazem partilhar o sentido comunitário.

Dada a configuração estrutural do Festival, seria importante assegurar a total idoneidade, respeito e partilha que leva mais longe a perceção de uma cultura de todos, para todos e com todos.

Uma solução para adoptar em qualquer circunstância - Como o formato permite a organização atempada dos concertos e a publicação on-line, é possível reproduzir em qualquer momento e em qualquer circunstância, continuando a apoiar os intervenientes, artistas e convidados, na divulgação do seu trabalho, possibilitando ainda a reprodução do formato noutras iniciativas similares.

Outra direção deste formato de festival pode apontar à criação de várias “montras” culturais e/ou vários palcos, na cidade e/ou no concelho como forma de semear as artes e os hábitos a elas associados, hábitos de consumo, fruição e vivência cultural.

3 – Aproxima-se o dia 17 de Maio – “Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia” e tendo em consideração que não foi possível agendar o assunto para reunião de Câmara Municipal, entrego esta carta aberta ao senhor Presidente.

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas

Exmo. Senhor Presidente Pedro Ferreira

Considerando que:

  1. Por força das restrições impostas pela pandemia COVID 19, as marchas pela defesa dos direitos da comunidade LGBTI+ foram desmarcadas, incluindo a 1.ª Marcha LGBTI+ no distrito de Santarém, que vinha a ser preparada há vários meses;
  2. As razões que levam tradicionalmente milhares de pessoas à rua em defesa dos direitos LGBTI+ e pelo combate a todas as formas de discriminação e violência não conhecem quarentena, mantendo a sua atualidade e pertinência;
  3. No próximo dia 17 de Maio comemora-se o “Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia”, data em que, no ano de 1992, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais;
  4. Neste dia, em que se pretende contribuir para uma consciência global sobre a necessidade de combater a homofobia e transfobia, as iniciativas das instituições revestem-se de grande importância e ainda mais no quadro pandémico em que vivemos;
  5. Em 2019 este assunto foi debatido na Assembleia Municipal e embora não tendo havido consenso sobre o hastear da bandeira, a Assembleia se manifestou de acordo com os princípios que se assinalam e defendem neste dia.

Vimos por esta via propor e apelar ao Senhor Presidente, que dentro das suas competências, junte o Município de Torres Novas a todos os outros que içarão a bandeira arco-íris nos Paços do Concelho, no próximo dia 17 de Maio, contribuindo para a defesa dos Direitos Humanos.

Torres Novas, 15 Maio 2020

Helena Pinto, vereadora BE