Reunião de Câmara 23 Junho

Reunião de CM Privada de 23 de Junho de 2020

PAOD

1 – Associo-me ao voto de pesar pelo falecimento de Lúcio Vieira e ao voto de saudação a Francisca Canais apresentados pelo senhor Presidente.

2 – Solicito o projecto de reabilitação da Casa Memorial Humberto Delgado referido pela Vereadora Elvira Sequeira que, segundo a mesma, foi candidatado a fundos, mas que será implementado independentemente de ser financiado, tendo em conta que nunca foi apresentado à Câmara Municipal.

3 – O BE quer alertar para algumas informações preocupantes no contexto da pandemia, nomeadamente no que diz respeito aos lares e ao cumprimento das normas de segurança em alguns espaços públicos. Há que ter uma atitude preventiva e pedagógica e, sobretudo, não se podem dar sinais contraditórios, cabendo ao Município um papel preponderante.

4 – Queria apresentar as actas da Câmara Municipal que comprovam que a aquisição do Mercado de Riachos foi uma proposta apresentada pelo BE, na Assembleia de Freguesia de Riachos e na Câmara Municipal. Faço isto devido à reacção do senhor Presidente e do senhor Vice-Presidente na Assembleia Municipal, quando António Gomes afirmou que a proposta era do BE, parecendo evidenciar que tal não correspondia à verdade.

5 – Quero relembrar o senhor Presidente sobre os agendamentos do BE que mais uma vez não foram contemplados na agenda desta reunião. Para tal já não preciso de citar-me a mim própria, posso citar o senhor presidente que na última reunião afirmou: “existindo algumas propostas apresentadas pelo BE para agendamento, informo que serão agendadas para a próxima reunião de Câmara”, conforme consta da acta.

6 – Já que falámos sobre o Castelo penso que se deveria estudar a hipótese de alterar os horários do Castelo no verão. O encerramento do Castelo às 17 ou 18 horas não é compatível com o facto de ainda ser dia para lá das 20 horas. Ninguém vai visitar o Castelo durante a hora de maior calor. Seria bom para o Turismo e bom para os/as munícipes que assim poderiam desfrutar mais do seu Castelo.

7 – Chegou ao conhecimento do BE que, na rua de S. José em Riachos, está a decorrer uma obra que aparentemente não tem licença de construção. Desloquei-me ao local e verifiquei que, por um lado a obra está em adiantado estado de execução e por outro, que o aviso camarário está em estado avançado de degradação, impossibilitando o acesso às informações nele constantes, como se pode comprovar pelas fotografias. No entanto dá para perceber que se refere a uma “comunicação prévia”. Pergunto: o que se passa com esta situação? Existe licenciamento ou não? O Vice-Presidente, primeiro disse desconhecer a situação, mas depois identificou-a e afirmou que não tinha licença e assumiu que iria comunicar à Fiscalização para se deslocar ao local o mais rapidamente possível. O Presidente assumiu que, sendo assim, a obra teria que ser embargada. Espero, na próxima reunião, uma explicação detalhada sobre esta matéria.

Torres Novas, 23 de Junho 2020 - Helena Pinto, vereadora BE