Reunião de Câmara (pública), 5 Fevereiro
REUNIÃO DE CM – Pública – 5 Fevereiro 2019
Declarações de Voto:
2 – Proposta de modificação orçamental – 1.ª revisão
O aumento inesperado de receita é uma boa notícia. A sua aplicação deveria obedecer a critérios de necessidade, prioridade e igualdade entre todos/as os/as munícipes, assim como equilíbrio na dimensão territorial. A proposta apresentada pelo PS concretiza 3 possíveis aplicações do valor acrescido à receita: Reabilitação de imóveis no Centro histórico (169.600,00 euros) – é uma prioridade – reabilitação urbana e promoção de arrendamento a custos controlados para atrair população para o centro histórico; Pérgola Palácio dos Desportos (41.660,00 euros) – é uma necessidade – a existente está em perigo de cair e Projecto para o Largo General Humberto Delgado (360.000,00 euros agora, a que se juntarão + 316.000,00). Quanto às duas primeiras o BE nada têm a opor. Quanto à terceira – Largo Humberto Delgado – só podemos estar contra. Não é uma prioridade, não é uma necessidade e existem outras áreas em que é preciso investir, nomeadamente na reabilitação da rede viária, proporcionando condições de circulação a todos e todas os/as munícipes do concelho, independentemente do local onde habitam ou trabalham. Seria também uma forma de investir nas freguesias fora da cidade e não de concentrar na cidade a maior fatia do investimento realizado. Neste sentido o BE apresentou uma proposta alternativa que infelizmente foi chumbada. Votamos contra.
4 – SÓPOVO – aquisição do direito de propriedade do solo
Solicito informação sobre quantos pedidos para aquisição do direito de propriedade do solo deram entrada na Câmara Municipal, depois da informação pública sobre esta matéria em relação ao preço do m2 até ao final do ano de 2018.
6 – Central Nacional de Compras Municipais – eventual adesão
O BE abstém-se. Trata-se de mais uma iniciativa de empresas que gravitam em torno do Poder Local, sustentadas em estudos, invariavelmente elaborados pelos mesmos gabinetes, neste caso Augusto Mateus & Associados Lda. Não vemos necessidade de mais esta central de compras, até porque já pertencemos a uma no Médio Tejo, assim como não concordamos com a eventual delegação de poderes do Município nesta empresa – Municipia. Tendo em conta que a adesão não significa compromisso e não implica custos o BE abstém-se e entende que deve ser realizada uma avaliação daqui por um ano.
7 – Teatro Virgínia / Programação Abril a Junho 2019 – proposta de preços
Relembro que acordámos que seria entregue à Vereação um relatório sobre cada temporada, nomeadamente com número de espectadores. Quanto à informação oral hoje dada pelo Senhor Vice-Presidente referente a espectáculos, espectadores, receitas de bilheteira, solicito que a mesma seja enviada por escrito.
11 – Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas – utilização gratuita das Piscinas Municipais
O BE vota a favor, mas não pode deixar de alertar para a necessidade de pedidos deste tipo serem devidamente fundamentados e a decisão enquadrada no artigo do Regulamento Municipal – art.º 25.º do Regulamento de Instalações Desportivas Municipais – que permite reduções e isenções.
12 – Pedido de apoio nos transportes escolares de aluna da Escola Profissional de Torres Novas
O BE vota a favor, mas alerta para a necessidade de rever o pagamento de 50% do transporte escolar para os alunos/as do secundário. Não faz sentido nenhum quando a escolaridade obrigatória é o 12.º ano. Este é um dos aspectos a alterar no Plano Educativo Municipal conforme proposta apresentada pelo BE, no âmbito da discussão pública.
Torres Novas, 5 de Fevereiro 2019
Helena Pinto, vereadora do BE