Reunião de Câmara (pública), 5 Fevereiro

No PAOD, Helena Pinto respondeu aos e às munícipes presentes, nomeadamente aos/às moradores/as no Carreiro da Areia, lamentou que a Moção do BE sobre Programa Redução Tarifária não tenha sido agendada, propôs que nas instalações agora deixadas vagas pelo Urbanismo se disponibilize 2 salas para os vereadores da oposição; pronunciou-se ainda sobre Resitejo, Canil / Gatil, Protecção Civil e indagou sobre corte de arvores no caminho municipal Árgea / Casal Sentista

Reunião de CM Pública de 5 Fevereiro de 2019

PAOD

Saúdo todos e todas os/as munícipes presentes.

Quanto às questões colocadas sobre o Loteamento 1/2012 e o facto de o loteador não ter realizado as infraestruturas, quero lamentar que o assunto não tivesse mais esclarecimentos, já que os moradores informaram com antecedência que vinham à reunião e qual o assunto que iriam colocar. Tudo indica que a Câmara tem que accionar as garantias bancárias e substituir o loteador na conclusão das infraestruturas. Tudo deverá ser realizado com celeridade de modo a que os munícipes possam usufruir da sua habitação o mais rápido possível.

Saudar todos e todas os/as moradoras/es no Carreiro da Areia que mais uma vez se dirigem à Câmara Municipal. “Somos do Carreiro da Areia – Ainda estamos vivos – Queremos viver com dignidade” lê-se no cartaz que empunham. Da parte do BE, como sabem, têm todo o apoio. Continuamos a aguardar uma decisão do Tribunal, desta vez de um tribunal superior. É verdade que a Justiça é independente, mas também é verdade que não é imune a críticas e a mudanças. Veja-se o caso do Juiz que verteu para um acórdão ideias discriminatórias sobre as mulheres. Levantou-se um movimento de indignação e esse juiz vai ser sancionado. É verdade o que afirma o senhor Vice-Presidente, a Câmara Municipal nunca licenciou nada. Por isso caberá à Câmara, a última atitude para garantir a legalidade. Entretanto e tendo em consideração o abuso que se verifica na Rua Pinhal do Conde, proponho que seja lá colocado um sinal de proibição de estacionamento. É pouco, mas alivia o sofrimento dos moradores. Insisto na marcação da reunião com o Secretário de Estado do Ambiente.

O BE quer apresentar os seguintes assuntos:

1 - Lamento que o Presidente não tenha agendado para hoje a moção do BE sobre o Programa de Apoio à Redução Tarifária. Na semana passada a Assembleia da República aprovou uma resolução para a aplicação deste programa a todo o território nacional. Não nos podemos atrasar. Seria imperdoável que zonas do país fiquem de fora deste programa, que reduz o preço dos passes sociais e dos encargos por família com os transportes públicos.

2 - Com as novas instalações para a Divisão de Urbanismo penso que estão criadas as condições para a concretização do artigo 17.º do Regimento da Câmara Municipal, que relembro:

Artigo 17.º Vereadores/as da oposição - São garantidas aos vereadores/as da oposição sem pelouro todas as condições para o exercício das suas funções, nomeadamente, acesso às informações que solicitarem, consulta de processos e, sempre que possível, um local de trabalho e de atendimento à população.

3 – RESITEJO - Agradeço ao vereador Carlos Ramos a documentação enviada, é uma boa prática que espero continue. Sobre a documentação direi o seguinte:

A Resitejo, embora seja uma associação de municípios, futuramente empresa inter-municipal, mais parece uma empresa privada quando lemos os despachos do director-geral, que tem todos os poderes e decide tudo por despacho individual. Estranha-se esta forma de funcionamento, muito autoritária…

Sobre a acta da reunião de direcção de 15 de Novembro de 2018 – em que ponto está a tarifa a cobrar aos municípios associados e campo militar de Santa Margarida? Pode ser falha minha e este assunto já tenha sido tratado.

Recebi a informação sobre a atribuição de Visto Prévio pelo TdC à constituição da empresa inter-municipal. Como sabem somos favoráveis à constituição de uma empresa intermunicipal e lamentamos que os seus documentos fundadores não contemplem os princípios de uma gestão democrática e moderna.

Sobre a reunião de direcção que se realizou no dia 29 ou 28 (os documentos referem as duas datas) de Janeiro, da minha parte gostaria de referir o seguinte:

- Lamentar que as câmaras municipais não sejam exemplo e se chegue a esta situação sobre os ecocentros da Chamusca e Ferreira do Zêzere, que se encontram em situação de ilegalidade, sem licenciamento.

- Sobre o concurso público internacional para a aquisição de contentores para a recolha porta a porta – como vão ser distribuídos os contentores, quando está previsto que aconteça, vai existir algum projecto-piloto para este novo sistema?

4 – Canil / Gatil - Volto à questão da última reunião: Houve a possibilidade do município usufruir de 15.000 euros para campanhas de esterilização de animais errantes. Segundo o Despacho 3283/2018 que publica a lista dos apoios para as referidas campanhas, o nosso Canil /Gatil apenas gastou 6.760,00 euros.

Como sabemos que não se realizou nenhuma campanha junto das colónias de animais, perguntamos porquê? O documento enviado pelo vereador Carlos Ramos dá-nos razão.

A questão nunca foi a esterilização de animais particulares, embora também seja possível no caso de pessoas com carências económicas.

Foi uma oportunidade perdida. Devia ter sido feita em conjunto com associações e munícipes que voluntariamente tratam os animais.

Sobre o Plano de Actividades do Canil e Gatil Intermunicipal de Torres Novas para 2019:

- Porquê só em Setembro a palestra sobre esterilização?

 - As visitas a escolas no nosso concelho não estão concretizadas, ao contrário dos outros concelhos

 - Não estão previstas acções junto das colónias de animais errantes, assim como também não se fala sobre os “chips”

5 - Protecção Civil - No último relatório entregue (31/12/2018 a 21/01/2019) é feita referência a uma actualização do Plano Municipal de Protecção Civil – verifiquei que este Plano não se encontra disponível na página do município.

Já agora referir que o item “Protecção Civil” não tem visibilidade na página o que penso deveria ser corrigido, pois é um tema importante e sobre o qual as pessoas procuram informação.

No mesmo relatório, no ponto 1.4 faz-se referência a “condicionamento de espaço público de forma a acautelar a segurança de pessoas e bens de edifícios sinalizados pelos serviços municipais. – Seria bom, no futuro, indicar quais os locais que foram condicionados.

A este propósito pergunto o que levou ao condicionamento da ponte que liga a avenida ao jardim das rosas? Pela resposta verificamos que existe perigo de queda de ramos ou árvores na zona. Fazemos votos para que seja resolvido depressa.

6 – Arranque de árvores – Chegou ao conhecimento do BE que estavam a ser arrancadas árvores no caminho municipal 1162. Fomos ao local e verificámos que na berma do caminho se encontra uma grande quantidade de árvores arrancadas, entre as quais sobreiros, conforme se comprova por fotografia apresentada, no Caminho Municipal 1162 (Árgea-Casal Sentista), na entrada do Casal Sentista, junto à fábrica de blocos de cimento. A Câmara teve conhecimento? Foi solicitada autorização? Fico a aguardar a informação em próxima reunião.

Torres Novas, 5 Fevereiro 2019

Helena Pinto, vereadora do BE