Reunião de Câmara (Pública) de 14 de Outubro

PAOD - Período Antes da ordem do Dia

1 – Mata Municipal Octótone Cardillium

Em Dezembro de 2019, os alunos das escolas do Concelho plantaram azinheiras, sobreiros, aroeiras e medronheiros, numa iniciativa da Câmara, em parceria com a Resitejo e o Instituto Politécnico de Tomar.

A ideia consistia na reconversão em floresta de uma antiga lixeira localizada na Caveira, a que denominaram a Mata Municipal Autóctone de Cardilium, numa ação simbólica que envolveu autarcas e uma turma de alunos do projeto eco-escolas. Conforme registou a comunicação social.

Na verdade três vereadores do PS estiveram presentes nesta acção simbólica, além de dois presidentes de junta.

O projeto de florestação localiza-se próximo de um corredor ecológico que liga a Reserva do Paul do Boquilobo e a Serra d’Aire, além de se situar junto às ruínas romanas da Vila Cardílio.

Cerca de 60 árvores foram plantadas na altura.

Volvidos apenas 10 meses e as árvores apresentam um estado lamentável encontrando-se, na sua maioria já secas.

A reconversão ambiental impactante anunciada é agora mais um projecto de morte das espécies.

É profundamente lamentável a falta de cuidado que a autarquia deposita nestes projectos ambientais, sendo que não lhes escapa o momento da fotografia.

É esta a sustentabilidade ecológica da propaganda sobre Torres Novas e o seu concelho?

Qual o impacto que este resultado terá na formação dos jovens estudantes intervenientes no Projeto Eco-Escolas?

Estas situações já não são apenas sinais de abandono e incúria, isto é já um programa de exterminação de espécies.

2 - Ponte da Bácora

Sr. Presidente, o Jornal Torrejano noticiou, esta semana, que a obra da ponte da Bácora fez desaparecer o porto com o mesmo nome, fazendo assim desaparecer o acesso ao rio.

No local da obra confirma-se a notícia, o porto aterrado e uma placa sobre o mesmo.

A história de Torres Novas é naturalmente feita de muitas coisas e, o rio Almonda faz parte dela naturalmente, sem rio não havia cidade.

Como foi possível, como é possível que estes episódios aconteçam, como é que alguém dá uma ordem destas: “tapem a entrada do rio, coloquem uma placa”, como é possível?

Como é possível passar por cima do projeto aprovado por esta câmara, isto é um território sem lei?

Vão repor a situação anterior, vão retirar a placa e limpar o porto de acesso ao rio? Vão respeitar o projeto aprovado?

3 - Estratégia Local de Habitação

Tivemos conhecimento através do sítio do Município que foi dado início à elaboração de um diagnóstico para a criação de uma Estratégia Local de Habitação.

O Bloco de Esquerda empenhou-se na nova legislação sobre Habitação. E esse empenho continua, nomeadamente na avaliação da implementação e do impacto da nova legislação. O senhor Presidente sabe disto, pois respondeu às questões que lhe foram enviadas pelo Grupo Parlamentar do BE.

A questão da elaboração da Estratégia Local de Habitação já foi colocada no passado pela vereadora Helena Pinto e, na altura o senhor Presidente não estava informado para lhe responder, nomeadamente porque se contratou uma empresa para a fazer, sendo que, consideramos que estaria ao alcance dos serviços municipais elaborar esta estratégia.

Dito isto, temos que questionar:

- O contrato foi assinado com a empresa “Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda” no dia 2 de Dezembro de 2019.

- O prazo de execução do contrato – 120 dias – terminaria em Abril de 2020

- No contrato, está explícito que os “Diagnósticos” constituem a 1.ª fase

Ou seja, só em  Outubro de 2020, 6 meses após o términus do projecto/contrato, é que tem inicio a 1.ª fase.

Gostaríamos de ter uma explicação sobre esta situação.

Outro aspecto que queremos referir prende-se com o facto de ser divulgado um link para “os agregados que não dispõem de capacidade financeira e que vivem em condições habitacionais indignas” preencherem.

Não queremos acreditar que os técnicos não vão para o terreno fazer os inquéritos às pessoas. Mas precisamos da confirmação do Sr. Presidente.

Torres Novas, 14 Outubro 2020

Graça Martins, vereadora do BE