Reunião de Câmara (Pública) de 9 de Março

PAOD - Período Antes da ordem do Dia

1 – Associo-me ao voto de pesar apresentado pelo senhor Presidente pelo falecimento de Joaquim Santana.

2 – Manifesto a minha preocupação devido ao número de alunos/as que ainda não têm equipamento informático para acompanhar o ensino à distância. Verifica-se que a maior parte dos equipamentos em falta são da responsabilidade do Governo, mas esse facto não deve deixar de nos preocupar e exigir ao Governo uma resposta célere.

3 – Sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) deixo as seguintes questões:

“O processo de revisão do PDM de Torres Novas decorre desde 2002. A fase de caracterização foi aprovada em 2005 e a proposta de RAN em 2010. A delimitação da REN, após uma primeira aprovação de REN Bruta em 2007 (segundo o DL93/90), está a ser concluída conforme os preceitos do seu novo regime jurídico. Em 2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos à Decisão no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (DL232/07). Em 2014 concluiu-se a Cartografia Municipal de Risco. Actualmente está em validação a proposta de zonamento do Modelo de Desenvolvimento Territorial”.

O que acabei de ler é uma informação retirada do site oficial do município. Para além do que fica dito, informa-se ainda que, à data, havia 12 peças escritas, todas de caracterização, do ambiente físico ao património, da demografia à paisagem, da economia à agricultura e florestas, da arqueologia aos equipamentos. Peças desenhadas, também anunciadas como concluídas, eram 20, da geologia ao clima e à paisagem, agricultura, florestas, ensino, desporto, turismo, segurança social, cultura e património, etc.

Centremos aquilo que é essencial: a revisão do PDM dura há 19 anos, sendo Torres Novas um dos cerca de 80 municípios, em mais de 300, que não concluíram o processo de revisão, obrigando o Governo, mais uma vez, a prorrogar o prazo, agora até final de 2022.

O Bloco de Esquerda pergunta e solicita resposta escrita:

a) Em que situação se encontra, na realidade, o processo de revisão do PDM de Torres Novas?

b) O que falta fazer (peças, trâmites, etc.)?

c) Que empresas ou gabinetes estão neste momento envolvidas no Plano e o que, cada uma delas, está a fazer em concreto?

d) Que calendarização espera a maioria definir e cumprir (a qual inclui reuniões públicas e acesso público ao processo) para que no final de 2022 se cumpra o prazo dado pelo governo?

4 – Não posso deixar de referir a tragédia ocorrida na casa de acolhimento em Riachos, ninguém pode ficar indiferente. Os maus tratos a idosos/as são infelizmente uma prática que traduz o que há de pior na natureza humana. É urgente encontrar uma solução para o futuro e com futuro no que diz respeito ao acolhimento de idosos/as. Estou convicta que passará por uma rede pública de equipamentos inovadores, por uma fiscalização eficaz, pelo envolvimento das famílias nas também da comunidade. É um desafio para o próximo mandato autárquico.

5 – Quero ainda fazer referência a outra pessoa que faleceu, a D. Matilde de Vargos. Uma munícipe que tantas vezes se dirigiu à Câmara e que ficou para trás. Não conseguimos dar resposta às suas necessidades.

6 – Aproveito para agradecer ao senhor Presidente ter recebido as munícipes que se tinham dirigido ao BE para colocar a situação dos seus pequenos negócios e neste sentido entrego uma proposta:

É preciso manter a rede de comércio e serviços locais no concelho

Os efeitos da crise pandémica nos pequenos e micro negócios – sejam eles comércio ou serviços – são devastadores. Quando terminar o confinamento não sabemos quantos irão abrir portas e se abrirem por quanto tempo se conseguirão manter.

É um facto que os prejuízos acumulados são muitos e são precisos apoios para que estes negócios não encerrem. A sua função numa cidade e numa vila ou aldeia é fundamental – para além da resposta a necessidades promovem a coesão social, o convívio, significam vida para os locais e significam também postos de trabalho.

Muitas das pessoas que detém estes pequenos negócios, estas micro-empresas, sabem o que necessitam e têm transmitido ao Bloco de Esquerda e também ao Presidente da Câmara que recebeu as pessoas encaminhadas pelo BE. Há uma diversidade de situações e por vezes, bastaria um apoio para pagar a renda, a factura da eletricidade, ou as contribuições para a segurança social ou um fornecedor que ficou para trás, para que o negócio não fosse abaixo. Outras vezes bastava aceder a informação clara sobre as hipóteses de apoio e qual a melhor solução para o seu caso – aconselhamento e informação para conseguirem aceder às várias linhas de apoio nacional existentes.

A crise económica e social não vai desaparecer com o desconfinamento, está para durar e continuam a ser precisas medidas, a todos os níveis, para apoiar quem precisa, quem luta para manter o seu posto de trabalho ou o seu pequeno negócio.

É obrigação da Câmara Municipal trabalhar neste sentido. Sãos os/as munícipes que precisam, é a cidade, a vila e as aldeias que não podem perder a rede de comércio e serviços locais.

O Bloco de Esquerda apresenta a seguinte proposta:

1 – A área dedicada ao “Empreendedorismo”, directamente dependente do Presidente da Câmara, deve organizar um serviço de prestação de informação e aconselhamento aos munícipes que assim o solicitarem, na área dos diversos apoios às micro-empresas, aos empresários/as em nome individual e aos trabalhadores/as independentes.

2 – A Câmara Municipal deve criar um Fundo de Emergência Social para apoiar financeiramente os/as munícipes que atravessam sérias dificuldades devido ao desemprego e à redução de rendimentos.

7 - Entrego também a seguinte proposta:

APOIO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LOCAL

Ciclone - ciclo novo em  @rtes torrejanas

O Bloco de Esquerda, após ouvir diversas pessoas ligadas ao mundo das Artes e da Cultura e tendo em consideração a situação pandémica que vivemos e que paralisou toda a actividade deste sector, avança com esta proposta que poderá ser concretizada em dois momentos distintos – durante a pandemia através de gravações que seriam divulgadas nas plataformas digitais do Município e não só e no período de desconfinamento com espectáculos ao vivo, que eventualmente poderão integrar as Festas do Almonda, caso se venham a realizar.

A Câmara Municipal deve alocar uma verba para esta iniciativa de modo a que seja possível proceder ao pagamento justo do trabalho daqueles e daquelas que aceitarem participar neste evento.
Como sempre estamos disponíveis para debater esta proposta e chegar a um consenso sobre a melhor forma da concretizar.

Conceito: o título aponta para a força, para o turbilhão de criação no concelho. Da música, à dança, ao teatro, ao cinema, à literatura, à poesia, tudo o que é performance pode ser visto neste acontecimento, mas não só. Vários locais da cidade, e do concelho, acolhem os espectáculos durante o ano. Este modelo permite que haja espaço e tempo para a criação artística, planeamento e fidelização dos públicos.

O conceito deste programa permitirá a inclusão dos mais diversos artistas e artes, distribuídos em micro-concerto e/ou apontamento cénico, por espaços da cidade e do concelho, incluindo museus e outros espaços de fruição. É promover a oportunidade de ver a Banda Passar, apoiando os artistas e promovendo a ligação à comunidade.
Além de músicos, actores, bailarinos, também técnicos, produtores e empresários do ramo áudio e visual, são apoiados por esta iniciativa. Mas não só, dado que com a realização dos espectáculos, o sector da restauração, hotelaria e sector ligado ao turismo, sofrerá um aumento indirecto na procura. Pequeno, é certo, mas com pequenos passos estaremos a avançar mais do que não fazendo nada.
 

Objectivos:

Em primeira linha, apoiar uma classe que está, literalmente, sem trabalho desde Março de 2020. Em segundo plano, mas também muito importante, fomentar o movimento artístico e cultural, espevitando o meio. A crise é sanitária. A crise é financeira. A crise é tristeza. Este triângulo é uma Tempestade Perfeita. Todas as acções serão poucas, dentro de um curto espaço de tempo. O CAT não pretende mudar o mundo, mas pretende fazer sonhar, acreditar e sorrir. Não estamos perante uma solução definitiva, mas a dar esperança.

Público Alvo:

A população em geral, através de espectáculos ecléticos, cuidadosamente agendados. Privilegiando artistas essencialmente locais.

Selecção:

O modo que nos parece mais certado será pela apresentação de candidaturas. Desta forma, para lá da análise das propostas em si, também é possível obter uma visualização aprofundada do panorama artístico torrejano.

A avaliação destas candidaturas deverá ser simples e quase só na base do projecto artístico em si (uma espécie de dossier de apresentação, onde se explica o conceito, os participantes, o público-alvo, a pertinência do mesmo).

Este modo será dividido em três sectores: Candidatura para Criação Artística; Candidatura Profissional; Candidatura Amadora. Todos poderão apresentar candidaturas, sendo a distinção feita unicamente através dos valores pagos, contribuindo desta forma para que existam condições justas de diversidade cultural, e pluralidade de discursos artísticos. 

1) Criação artística: este programa é uma espécie de bolsa de investigação. Os artistas que necessitem ou queiram realizar trabalho de criação, tenham um período de pesquisa digno sem ter que apresentar trabalho à pressa para apresentar num tempo recorde. Este programa pode ter um período de cerca de seis meses a 1 ano para apresentação do resultado final. O valor deste programa/bolsa deverá ser relativamente elevado, percebendo que o trabalho de criação/pesquisa/investigação artística é feito num espaço de tempo longo.

2) Profissionais: deverão receber um valor maior, uma vez que não auferem outros rendimentos e a sua actividade está totalmente suspensa devido ao confinamento. Programa de objectos artísticos para apresentar digitalmente através do teatro virgínia que está sem qualquer programação, assim como já aconteceu no último confinamento.

 3) Amadores: programa que permite associações amadoras (bandas, ranchos, grupos de teatro, etc.) concorrer a apoios.

Candidaturas elegíveis

Todos os projectos serão possíveis de se candidatarem e dependerá de uma equipa multidisciplinar (1) nos domínios das várias artes (música, dança, teatro, performance; pessoas da comunidade artística local que quisessem ou pudesse) avaliar essas candidaturas. Caso isto seja impossível de implementar, porque é preciso tempo para formar uma equipa e dar-lhe poderes de decisão, talvez seja mesmo necessário alocar essa decisão a uma equipa multidisciplinar do município, onde se poderia pedir a contribuição de elementos da comunidade artística local, para verificar as candidaturas e decidir quais as que estão em condições de receber apoio. Deverá existir um regulamento para este programa. A avaliação destas candidaturas deverá ser simples e basicamente na base do projecto artístico em si. Esta opção de candidatura obriga a um maior escrutínio da qualidade das propostas, mesmo que estas sejam extremamente simples.

1. No futuro, consideramos ser essencial haver uma figura de programador e mediador cultural, independente do município. Esta pessoa deve pensar a cultura local de uma perspectiva desenvolvimentista ao nível humano, relacional e comunitário, tendo em conta o território para que programa (geográfico, humano, social e cultural). Sendo que a cultura tem um papel fundamental na capacitação, no crescimento e emancipação dos munícipes como seres dinâmicos, activos e participativos. É fundamental a cultura ter espaço para agir de forma integrada com as outras dimensões sociais, desejando-se plural e com uma acção de oscilação entre local e global. O que, evidentemente, não está acontecer. 

Outras (algumas) iniciativas de referência:

C. M. Porto: ‘Criatório’ e ‘Shuttle’ – programas de incentivo à criação artística.

Teatro Municipal do Porto no anterior confinamento lançou um apoio idênticos para criação nas áreas do teatro, dança, vídeo.

C. M. Torres Vedras – ‘Sentir Cultura’

Teatro-Cine de Torres Vedras alocou parte do seu financiamento para candidaturas num plano de emergência aos artistas.

C. M. Lisboa – Apoios extraordinários a fundo perdido para entidades culturais.

C. M. Sintra – Fundo Municipal de Emergência Cultural de 250 mil euros.

C. M- Aveiro – ‘Cultura em Tempos de (In) Certeza’. São 40 mil euros para o sector técnico e de Produção (contratação de serviços) + 40 para criação artística, num total de 80 mil euros.

Braga – Actum - Convocatória Aberta de Projectos Artísticos 2020 (Maio, 2020)

Torres Novas, 9 Março de 2021

Helena Pinto, vereadora do BE