Este texto não é sobre a situação política interna da Venezuela. Um regime autoritário deve acabar para que o povo possa viver em liberdade, com direitos. Mas esse processo pertence ao povo venezuelano e só a ele.
A existência de tal regime nunca pode ser usada como álibi para uma invasão militar ao serviço de interesses económicos ou estratégicos. O que está em causa é algo mais fundo e mais perigoso: a erosão consciente do Direito Internacional e a normalização do imperialismo como se fosse uma fatalidade do nosso tempo.
A soberania dos Estados, a autodeterminação dos povos são conquistas civilizacionais erguidas sobre os escombros de guerras devastadoras e quando uma grande potência decide ignorá-las, fragiliza todo o sistema internacional. A história recente está cheia de “intervenções pela democracia” que deixaram apenas destruição e instabilidade.
Iraque, Afeganistão, Líbia, prometeram liberdade, entregaram caos. A democracia não se constrói com bombardeamentos, nem os direitos humanos se impõem por ocupação militar. Quem acredita no contrário escolhe esquecer as consequências bem reais destas guerras sobre milhões de pessoas.
Aceitar a invasão da Venezuela também é aceitar um mundo sem regras comuns. É aceitar que amanhã qualquer potência possa invadir outro país, desde que encontre uma justificação conveniente. É aceitar também a invasão russa da Ucrânia ou futuras agressões noutros pontos do globo.
Não há invasões boas. Não há imperialismos benignos. Substituir uma opressão interna por uma dominação externa é apenas mudar o rosto do opressor.
Defender o Direito Internacional é recusar a hipocrisia e os dois pesos e duas medidas. É afirmar, com clareza, que a paz e a autodeterminação dos povos valem em todo o lado, independentemente de quem viola essas regras.
Tudo o resto é desistir de um mundo baseado no direito e aceitar, resignadamente, a lei do mais forte.
Diogo Gomes