Todas as medidas propostas pelo BE para enfrentar a crise COVID-19
Propostas apresentadas pelo BE / Torres Novas
COVID 19
Estado de emergência
Medidas de contenção e apoio a implementar
Município de Torres Novas
O Bloco de Esquerda manifesta a sua admiração e solidariedade com os profissionais de saúde que estão na primeira linha do combate a esta pandemia. Assim como a todos e todas os/as trabalhadores/as que garantem os serviços essenciais, todos os dias – bombeiros, trabalhadores/as do sector da alimentação, trabalhadores/as das IPSS que garantem o apoio a idosos/as em lares e no apoio domiciliário, trabalhadores/as da recolha de resíduos e limpeza urbana, às forças de segurança, aos/às voluntários/as, aos jovens que fazem compras para os mais idosos/as ou que sem parar produzem materiais de protecção individual e os distribuem gratuitamente.
A todos e todas agradecemos o seu trabalho e esforço.
Na Câmara Municipal temos acompanhado dia a dia a situação que vivemos e temos proposto e sugerido as medidas que nos parecem mais adequadas para o momento.
A maioria foi assumida. Uma medida que reputamos de muito importante – o apoio financeiro às IPSS – ainda não foi aprovada, mas continuaremos a defendê-la.
O Bloco de Esquerda manifesta também a sua disponibilidade para realizar uma revisão orçamental de forma a garantir o financiamento de todas as medidas necessárias para combater o COVID, garantir o emprego e apoiar a economia local.
As medidas terão que ir sendo avaliadas e adaptadas consoante a situação existente. Acompanhamos o trabalho do Gabinete de Crise e aproveitamos para saudar o seu trabalho.
Seguem-se as propostas que foram sendo apresentadas, em 17 e 23 de Março e 2 de Abril de 2020.
Trabalhadores/as da Câmara Municipal
- Todas as recomendações das autoridades de saúde vão no sentido do reforço do princípio da prevenção. A Câmara Municipal deve garantir em serviço presencial os trabalhadores necessários aos serviços essenciais, que devem trabalhar em jornada contínua e em regime de rotatividade. Não pode acontecer que todos/as fiquem doentes ao mesmo tempo. Os restantes trabalhadores devem ficar em casa, recorrendo ao teletrabalho ou trabalho à distância, sempre que possível.
- Há muitos trabalhadores em serviço no exterior. No transporte tem que ser cumprido o distanciamento de segurança.
- Nos serviços essenciais garantir que alguns trabalhadores ficam em casa para substituir os outros em caso de necessidade (Informática, limpeza, cemitério, mercado, …).
- Garantir a rotatividade dos trabalhadores/as nos serviços não essenciais.
- Garantir o Equipamento de Protecção Individual para todos/as os/as trabalhadores.
- Garantir a reserva estratégica de bens ou produtos cuja falta possa comprometer o exercício das actividades essenciais, como previsto no Plano de Contingência.
- Garantir o salário completo aos trabalhadores/as da Câmara Municipal que fiquem em casa pelo motivo de acompanhar os filhos até aos 12 anos durante o encerramento das escolas.
- Continuar esta medida de apoio durante as férias da Páscoa.
Recolha de resíduos e limpeza urbana
- Garantir que a empresa SUMA tem um plano de contingência de modo a garantir que a prestação do serviço não é interrompida e que a empresa fornece a todos os trabalhadores equipamentos de protecção individual.
- Diligenciar junto da SUMA para que seja realizada lavagem dos contentores durante este período.
- Promover a desinfecção de espaços públicos.
Mercado Municipal
O mercado municipal de produtos frescos é essencial para o abastecimento da população e para a sobrevivência de vendedores/as e produtores e deve estar em funcionamento com as devidas precauções.
A Câmara tem que fornecer aos seus trabalhadores equipamento de protecção, o que não tem acontecido, assim como aos/às vendedores/as que devem usar luvas e máscara ou viseira.
Seguindo o princípio de apoiar quem está com os rendimentos reduzidos deve ser suspenso o pagamento de taxas no mercado municipal, também como estímulo para que continuem a vender.
Apoios económicos às empresas e ao comércio local
Seguindo o princípio de apoiar quem está com os rendimentos reduzidos deve ser suspenso o pagamento de todas as taxas municipais (ocupação de via pública, publicidade, actividades económicas, mercado,…) nos próximos 6 meses, aos estabelecimentos que fecharam ou reduziram grandemente a sua actividade devido ao estado de emergência.
Suspensão do pagamento de renda nos casos em que o imóvel é da CM e suspensão do prazo de pagamento para dívidas à Câmara de rendas e taxas municipais.
Apoios às famílias
Seguindo o princípio de apoiar quem está com os rendimentos reduzidos deve ser suspenso o pagamento de rendas camarárias nos próximos 3 meses assim como suspender o prazo de pagamento para dívidas à Câmara de rendas e taxas municipais.
Proibição de corte no abastecimento de água.
Reduzir a burocracia para o acesso às reduções das tarifas da Águas do Ribatejo – basta apresentar uma declaração da empresa em caso de lay-off ou despedimento. Comércio é facilmente comprovado pelo tipo de actividade e aplicar a todas as IPSS.
Refeições escolares
Alargar o fornecimento de refeições escolares aos alunos/as do escalão B do abono de família
Meios informáticos para todos/as os/as alunos
Consultar as escolas sobre os alunos que, por dificuldades económicas não têm acesso a equipamento informático e à net e fornecer um “tablet” e acesso à net móvel.
Estudar a hipótese de alargar a rede wi-fi pública a outras zonas do concelho.
Testes ao COVID 19
Articular com o Centro Hospitalar do Médio Tejo e outras entidades de saúde a aquisição de testes ao COVID 19.
Rede Social e articulação com as IPSS
Garantir que as instituições têm condições para continuar a realizar o apoio a idosos, crianças, pessoas com deficiência. Especial atenção ao material de protecção individual para quem trabalha nestas instituições.
Incentivar e garantir que as comissões sociais de freguesia funcionam, pois será muito mais fácil detectar as situações complicadas.
Garantir que as instituições, com particular destaque para as que gerem lares de acolhimento, têm planos de contingência e os estão a cumprir.
IPSS e Lares para a 3.ª Idade
Este sector deve merecer toda a atenção.
Levantamento de todas as IPSS e do número de utentes e número de quartos por instituição e número de funcionários.
Levantamento de todos os Lares privados e do número de utentes e número de quartos por cada Lar e número de funcionários.
Confirmar se têm planos de contingência e se têm as equipas organizadas “em espelho” e se o número de trabalhadoras é suficiente.
Garantir equipamento de protecção individual para todas as trabalhadoras e trabalhadores.
Encontrar espaços alternativos caso seja necessário acolher os/as idosos/as
Este sector, não lucrativo, está a sentir e sentirá no curto prazo fortes dificuldades, inclusive para manter os postos de trabalho, derivado ao encerramento de algumas valências (crianças, centro de dia). Prestam um serviço essencial à população mais idosa e a Câmara deve garantir o seu funcionamento através de apoio financeiro extraordinário, contribuindo também para o manter emprego no concelho.
- Garantia de apoio às IPSS até 20 mil euros a cada uma de forma a fazerem face a esta situação e a garantirem os postos de trabalho nos próximos 2 meses, evitando também o recurso a lay-off. As IPSS recorrem a esta “almofada” financeira consoante as suas necessidades.
Bolsa de Voluntariado
Há muitas pessoas saudáveis que querem fazer voluntariado e querem ajudar neste momento difícil. A Câmara deveria assumir a coordenação desta actividade, selecionando os candidatos/as e articulando com as diversas instituições e outros grupos que já realizam este trabalho (grupo de jovens que vai às compras, por exemplo).
Linha Telefónica
Os/as munícipes devem poder comunicar directamente com o Município de forma fácil. De preferência a linha deve ser gratuita e deve ser atendida preferencialmente por funcionárias/os da Câmara, mas também pode ser atendida por voluntários/as que estejam informados e que saibam encaminhar as questões colocadas de modo a terem resposta.
É uma boa forma de contribuir para manter a calma e o esclarecimento.
A situação que vivemos não tem um fim à vista a curto prazo. Torna-se por isso necessário garantir todas as formas de apoio às pessoas mais vulneráveis e a potenciais vítimas de violência doméstica (mulheres, crianças, idosos/as). As soluções de proximidade são as que garantem melhores resultados. A linha telefónica de apoio social deve ser amplamente divulgada e o seu horário de funcionamento o mais alargado possível.
Violência Doméstica
Continuar a divulgar mensagens às vítimas no sentido de lhes transmitir que não estão sozinhas e que podem ser apoiadas
Continuar a transmitir mensagens para que todos e todas estejam atentos/as e chamem a polícia em caso de detectarem sinais de situações de violência na casa dos vizinhos/as.
Divulgação dos números de telefone e SMS de apoio (números nacionais) e divulgação do número das esquadras locais da PSP e GNR.
Edição de cartazes a colocar em locais estratégicos.
Profissionais de saúde
Garantir alojamento em hotéis da cidade.
Comunicação com os munícipes
Dar maior destaque às questões relacionadas com o COVID 19 na página do Município criando secções, por exemplo: medidas de prevenção, medidas já tomadas pelo Município, contactos úteis, etc..
Divulgar lista dos estabelecimentos comerciais abertos no concelho.
Actualização permanente da página do facebook.
Combate às notícias falsas.
Apoio ao Movimento “Impressão 3D Médio Tejo”
Este movimento, no âmbito do MAKER Portugal, formado por jovens solidários e interventivos têm vindo a produzir e a oferecer milhares de viseiras e outros materiais de protecção individual a profissionais de saúde e a outras que necessitam neste combate ao COVID 19. Precisam de matéria-prima para a sua produção. Este movimento também existe no nosso concelho. Propomos que a Câmara apoie financiando a aquisição de material para a produção dos diversos equipamentos.
Medidas urgentes de apoio ao setor da cultura
Os agentes culturais estão a passar por uma situação particularmente difícil, o seu ganha-pão desmoronou-se por completo, não há espetáculos. No entanto foram dos primeiros a reagir ao “isolamento social” proporcionando vários espectáculos via net totalmente gratuitos.
A programação do Teatro Virgínia, das Festas do Almonda, da Feira de Época e eventualmente outros compromissos assumidos, significavam receitas àqueles e àquelas diretamente envolvidos e contratualizados para os espetáculos.
O orçamento municipal tem essas verbas previstas.
As entidades contratantes, no caso a autarquia de Torres Novas, deve participar no esforço que está a ser feito para responder às pessoas seriamente afetadas pela pandemia COVID 19.
Neste sentido a Câmara Municipal decide:
1 - Encetar um processo de negociação com todos os intervenientes que vise reagendar os espetáculos que estavam previstos para uma nova oportunidade.
2 - A todos os que acordarem o reagendamento dos espetáculos a CM adianta desde já o montante de 50% do valor previsto.
3 – As situações em que não seja possível o reagendamento serão analisados caso a caso.
Criação de um Fundo Municipal de Emergência Social
A pandemia COVID 19 deixará marcas na vida das pessoas. Os trabalhadores que já foram e ainda serão despedidos, os precários/as que não viram os seus contratos renovados, os trabalhadores em situação de lay-off e aqueles e aquelas que viram as empresas e os comércios onde trabalhavam encerrarem portas, todos viverão dias difíceis devido à redução, em muitos casos drástica dos seus rendimentos, o que os impossibilitará de corresponder como até aqui aos seus compromissos familiares.
A Câmara Municipal já decidiu medidas importantes que se prendem com as rendas de casa, as taxas, as dívidas à Câmara, as tarifas da água e dos resíduos, entre outras. Mas sabemos que existem situações que necessitam de apoio imediato e a Câmara deve estar preparada para responder a essas situações, cumprindo assim o seu papel e intervindo directamente para minorar os efeitos da crise.
Considerando que se avizinha uma crise económica e social e que a Câmara Municipal deve, por todos os meios ao seu alcance e dentro das suas competências, tudo fazer para minorar os impactos sociais da crise;
Considerando que a Câmara Municipal pode apoiar financeiramente os/as munícipes em situação de carência grave;
Considerando que esse apoio deverá obedecer a critérios assumidos publicamente e de forma transparente;
A Câmara Municipal decide criar um Fundo Municipal de Emergência Social e dotá-lo nesta fase de 300 mil euros.