Transferência da Farmácia de Alcorochel para a cidade: PS, isolado, mantém o parecer favorável

REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL – Privada – 1 Setembro 2020

Declaração de Voto

INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. – direito de audiência prévia

O BE entende que a Câmara Municipal deveria aproveitar esta oportunidade proporcionada pelo INFARMED para alterar o seu parecer sobre a transferência da Farmácia de Alcorochel para a cidade. Não se trata de analisar a questão do ponto de vista jurídico sobre se a Câmara é ou não obrigada a dar novo parecer. Isso é fugir à questão substancial e o PS ao optar por essa via refugia-se em argumentos burocráticos. O BE mantém a posição que defendeu sobre esta matéria, assim como os argumentos apresentados na altura. Mas, já agora, importa dizer que existem novos argumentos, pois a situação mudou radicalmente. A pandemia evidenciou a necessidade da existência da farmácia fora da cidade. E não se utilize o argumento de que outras já saíram de outras freguesias. É certo, mas isso será mais uma razão para não repetir o erro. O argumento base do PS para justificar a sua posição baseou-se em horários de autocarro para demonstrar a acessibilidade da população de Alcorochel à cidade. Bom, como sabemos, a população e sobretudo a população idoso deve evitar o uso do autocarro. E por último, também caiu o argumento base para a transferência da farmácia – a USF no mercado, que, como é público, já ali não se vai instalar.

Mas ainda existe outra situação que deveria levar o PS a uma posição mais ponderada – a queixa-crime contra o vice-presidente da Câmara por suspeitas de favorecimento intencional e indevido da Farmácia Inácio, em detrimento dos interesses da Farmácia Central. Mas a maioria assim não entendeu e preferiu manter a sua posição. O voto do BE é contra.

Torres Novas, 1 de Setembro de 2020

Helena Pinto, vereadora do BE