Reunião de Câmara (Privada) de 20 de Abril

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

1 – Sobre as denúncias de corrupção

Quero começar por agradecer à Dr.ª Isabel Ribeiro, a iniciativa de se dirigir à Câmara Municipal através da Informação Interna I/14306/2021 de 12 de Abril de 2021, tendo chegado ao meu conhecimento a 19 de Abril de 2021.

A Informação é muito clara e esclarecedora e sem prejuízo de uma pronúncia mais aprofundada e mais cuidada que o Bloco de Esquerda quer fazer sobre a denúncia que nos chegou, gostaria nesta reunião de registar o seguinte:

a) – Fica claro que a competência da “propositura das entidades a convidar” (no âmbito de ajuste directo com ou sem consulta) é do “serviço requisitante, nomeadamente dos seus dirigentes”.

b) – Que estes incluem estas propostas na informação inicial e que a submetem à consideração do Sr. Presidente.

c) – “O órgão a quem compete a decisão de contratar tem liberdade de escolha das entidades a convidar no ajuste directo e na consulta prévia”.

d) – “Essa liberdade não é discricionária, devendo ser fundamentada a razão subjacente à escolha de determinada entidade em detrimento de outras”.

e) – “É competência do serviço requisitante, garantir por consulta prévia ao Portal da Justiça que as entidades propostas convidar não se encontram como mesma entidade, que sejam detidas, participadas ou em que tenham interesse os mesmos titulares, com idêntico objecto”. E que tudo isto consta das normas de execução orçamental desde 2018.

f) – Fica também evidente que as razões que levam aos convites para apresentação de propostas não são expressas, como aliás o Bloco já disse várias vezes. Convida-se a empresa tal porque sim.

g) – Fica claro que a denúncia recebida tem todo o sentido e é muito grave.

Dito isto, ainda faltam esclarecimentos, nomeadamente porque é que são sempre as mesmas empresas que oram ganham os contratos, ora são consultadas – motivo da segunda denúncia que recebemos.

Sobre as propostas avançadas pela Dr.ª Isabel Ribeiro consideramos que vão no sentido certo.

Julgamos ser inevitável a abertura imediata de um inquérito interno que apure responsabilidades, independentemente da actuação previsível de entidades externas.

Aguardamos a posição do senhor Presidente sobre esta matéria.

2 – Como é do conhecimento de toda a vereação o Ministro do Ambiente respondeu às Perguntas colocadas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a titularidade da nascente do rio Almonda e sobre as condições em que a Renova utiliza na sua cadeia de produção a água do rio. Penso que as respostas implicam uma reflexão por parte da Câmara Municipal e a tomada de algumas medidas. O BE voltará a este tema.

3 – Queda da tabela de basquetebol no Largo General Humberto Delgado

Ainda o local não foi aberto ao público e a obra recebida pela Câmara Municipal já uma tabela de basquetebol caiu, uma situação muitíssimo perigosa que poderia ter tido consequências muitíssimo graves. Nenhum equipamento que se encontra no espaço público pode ter aquela fragilidade. Foi vandalismo, diz o Presidente. No local, à vista desarmada e para qualquer leigo é possível constatar a fragilidade da ligação da tabela ao chão, assim como a evidente ausência de cimento que garantisse consistência à sapata onde o equipamento deveria assentar. Não é preciso ser engenheira para perceber isto.

Todo o cuidado é pouco nas obras e por maioria de razão nas obras que se destinam a utilização diária pelas pessoas. A demolição da escola Sophia de Mello Breyner no Entroncamento é exemplo que não devemos esquecer.

4 – "Jardim" das Laranjeiras no Largo do Virgínia, junto ao Quartel dos Bombeiros

Este espaço, propriedade municipal, está completamente ao abandono e cheio de lixo. Impõem-se medidas imediatas: limpeza do espaço, ordenamento (retirada dos automóveis estacionados) e tratamento das árvores. Não se pode esperar por outra qualquer intervenção que venha a ser efectuada no futuro pois até lá as árvores morrerão.

5 – Pandemia

Os números sobre os casos COVID são francamente animadores, mas não podemos esquecer que este momento é também particularmente crítico para um retrocesso. Penso que é o momento de insistir na necessidade das medidas de prevenção junto da população.

6 – Resposta a uma munícipe

Uma munícipe dirigiu-se à vereação colocando uma situação sobre o funcionamento do campo de ténis. Não teve resposta. Enviou nova mensagem referido a ausência de resposta. Não entendo porque não se responde aos munícipes, é uma coisa que ultrapassa a minha capacidade de entendimento.

Torres Novas, 20 Abril 2021

Helena Pinto, vereadora do BE