Águas do Ribatejo: BE não aceita aumento médio de 6% e alterações na Tarifa Social

3 – AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA – Tarifário e Orçamento para 2019

Em primeiro lugar dizer que o agendamento deste assunto para reunião em dia anterior ao debate sobre o Orçamento Municipal, condiciona muito o estudo e aprofundamento que a matéria em causa requer.

Segundo, como é do conhecimento geral o BE entende que todas as matérias que envolvam o abastecimento de água, assim como o saneamento, devem merecer atenção pormenorizada daqueles e daquelas que têm que responder perante a população sobre a gestão de um bem que é considerado como um Direito Humano. Por muito bem que funcione a empresa Águas do Ribatejo, empresa integrante do sector empresarial local, isso não pode significar menos empenho por parte das Câmaras Municipais.

Como também é do conhecimento geral o BE faz uma apreciação positiva sobre a gestão da Águas do Ribatejo, o que não nos inibe de fazer algumas críticas e sobretudo não nos inibe de apresentar sugestões e propostas.

Dito isto, estranhamos e muito a apresentação do tarifário para 2019, que, em nossa opinião, introduz alterações profundas à estrutura do tarifário, consagra um enorme aumento das tarifas e não explica nenhuma destas alterações.

Passo a concretizar:

Tarifas – a proposta apresentada inclui uma atualização real dos valores das tarifas, mais a atualização que acompanha a evolução dos preços (IHPC- Índice harmonizado de preços no consumidor), valor calculado pelo Banco de Portugal.

É introduzido um novo conceito de tarifa: tarifa média do sistema – que passa de 1.88 (euro) para 1.99 (euro) – um aumento médio de 5.85%.

- Novidade é o facto da percentagem do aumento “estar escondida” tendo que se fazer as contas para perceber quanto é. Não se percebe porque não anunciam a percentagem de aumento, de forma clara.

- A 2ª novidade podemos dizer que é uma “quase revolução” nos vários tarifários; uns sobem muito outros descem igualmente muito e não é apresentada qualquer justificação para tal. Sem uma justificação técnica e política é muito difícil a análise.

Mesmo depois de votado o tarifário nas Câmaras Municipais, entendemos que a Águas do Ribatejo deve apresentar uma justificação para este novo tarifário. Da nossa parte não votaremos de cruz, sem perceber o alcance desta profunda alteração.

De salientar que existe o compromisso da AR em só alterar a estrutura de tarifário no âmbito da revisão do contrato de gestão delegada, com esta proposta a AR está a contradizer-se.

O novo contrato de gestão delegada não foi até hoje apresentado pela AR, que saibamos. Logo a administração não tem moral para falar em quaisquer aumentos, os preços têm de ser englobados no contrato de gestão, que por sua vez tem de ser discutido com os municípios e aprovado.

Sobre a justificação apresentada pela AR:

O plano de investimentos para os próximos três anos é muito exigente, 21.3 milhões. Sem dúvida.

- 7 milhões de euros de financiamento comunitário a fundo perdido e 13.4 milhões da responsabilidade da AR, sendo que em 2019 a amortização de empréstimos e juros será de 4 milhões de euros.

A tarifa de abastecimento de água não é aumentada desde 2014. É preciso dizer que a tarifa da água teve o aumento de 1.2%, correspondente ao IHPC, no ano passado. De realçar o aumento significativo em saneamento que não pode ser desligado do valor final que os clientes pagam.

Nunca é demais lembrar que os salários das pessoas não tiveram qualquer aumento, nos últimos anos.

Diz ainda a AR que nos investimentos em saneamento o nível de recuperação dos custos continua a ser insuficiente - 94% em 2017.

Diremos nós que a percentagem de 94% é muito boa, tendo em conta que a recuperação destes custos se faz a médio prazo.

Quanto ao argumento enunciado de que em 2018 nem a água, nem o saneamento tiveram qualquer aumento, diremos que não é suficiente para agora se propor um aumento desproporcionado, um aumento superior em 3 vezes a inflação.

Se o aumento fosse próximo do valor da inflação, seria razoável e o BE votaria a favor, doutra maneira não o pode fazer. Salientamos que o resultado líquido de 2017, positivo, subiu 36%, como é que se podem justificar estes aumentos?

O tarifário social também é alterado, ficando mais restritivo, ou seja menos pessoas serão abrangidas, pois o valor de referência é alterado, substituindo-se o salário mínimo nacional pelo Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Alguns exemplos que nos devem fazer questionar o porquê destas alterações

Limpeza de fossas sem rede de saneamento, tarifa variável sobe 58%/m3, porquê? Deveria descer para que a discriminação fosse atenuada.

Limpeza de fossas com rede de saneamento, tarifa variável sobe 25%, aqui é que se justificava subir o valor para que as pessoas façam a ligação à rede.

Acrescentam a opção pelo pagamento das tarifas como se tivessem a ligação à rede, com a contrapartida de realizar 2, 3, ou 4 limpezas por ano.

Sobre a estrutura de tarifário:

Na tarifa variável da água, domésticos, o 1º escalão sobe 4.3%, o 2º sobe 10.6%, o 3º sobe 4.3% e o 4º sobe 10 pontos percentuais?

O escalão único das autarquias sobe 10.6%, o das instituições sem fins lucrativos sobe 10.6% e o dos consumos temporários sobe apenas 4.3%?

Na tarifa fixa da água, domésticos, os três primeiros escalões ficam com o mesmo valor – 3,7000.

Sobem o 1º 19.8%, o 2º desce 29% e o 3º desce 64%, os três seguintes sobem entre 4 e 5% e o ultimo sobe 43%, porquê?

Na tarifa fixa da água, não domésticos, o 1º desce 15% (talvez por força da proposta do BE para aliviar o pequeno comércio); os três seguintes sobem entre 4 e 5%, o último sobe 43%. Seria interessante saber, com três ou quatro exemplos, a quem é que se aplicam estes escalões?

No saneamento, tarifa variável, os três primeiros escalões sobem entre 10 e 27% e o ultimo fica na mesma, porquê?

Nos não domésticos o primeiro escalão sobe 27% ao contrário da água, que sobe apenas 4.3%.

Nas autarquias a subida é de quase 27%, assim como nas instituições sem fins lucrativos.

Quanto à tarifa fixa, domésticos, todos os escalões ficam com o mesmo valor - 2.8770 euros, para que assim seja o 1º escalão, o dos mais pobres, sobe 14.3% e o último desce 1.700% ???

Na tarifa fixa dos não domésticos, o 1º escalão desce quase 34%, os restantes sobem cerca de 10%. Mais uma vez perguntamos porquê?

Perante tão profunda alteração temos que colocar as seguintes questões, que espero obtenham respostas da Águas do Ribatejo:

A estrutura de tarifário estava toda errada? Temos andado estes anos a cometer graves injustiças?

A ERSAR deu indicações para esta profunda alteração?

Haverá clientes que ficarão a pagar sensivelmente o mesmo e outros que verão a sua fatura aumentar assustadoramente? Se assim for isto porque não foi ponderado o faseamento?

Esta situação não merece um guião técnico que ajude a entender estas alterações, para os autarcas e para as pessoas?

Por tudo isto o BE vota contra o Tarifário para 2019 e abstém-se no Orçamento para 2019.

Torres Novas, 30 de Outubro de 2018

A Vereadora do BE

Graça Martins