Ass. Municipal: BE agendou recomendação sobre recuperação e manutenção das estradas do concelho

Intervenção de António Gomes de apresentação da Resolução proposta pelo BE:

É preciso a apresentação de um estudo mais rigoroso para sabermos a verdadeira dimensão do problema, só os serviços técnicos o podem fazer, mas do que vamos vendo e do que as juntas de freguesia apresentaram já temos todos uma ideia do que estamos a falar.

Não se pode continuar a esconder este problema, temos um enorme passivo acumulado ao longo dos anos.

O concurso público é a única forma de resolver esta situação, como facilmente percebemos, é o compromisso que fica e a garantia da sua efetivação. Só esta forma permite que não adiemos constantemente a reparação das nossas estradas.

Os 5 milhões devem ser o resultado de uma opção politica, clara, queremos tratar todos os munícipes com a mesma dignidade, todos vivem no mesmo concelho.

Mas é também um numero equilibrado para os 3 futuros orçamentos. Em 2018 gastámos 383.000 euros nas estradas, em 2017 gastámos – 1.100.000 euros e em 2016 – 500.000 euros, números aproximados, portanto cerca de 2 milhões em 3 anos.

O PPI já prevê um investimento de 3,5 milhões em 4 anos, é insuficiente, o passivo vai continuar a aumentar, o nº de estradas em mau estado ou muito mau estado vai continuar a subir. Não podemos desistir das pessoas, pela parte do Bloco não deixaremos ninguém para trás.

O orçamento de 2019 aprovou 1.250 000 euros para estradas, neste momento ainda as contas não estão arrumadas mas a verba destinada a esta matéria, estradas, está em 500.000 euros.

O concurso público serve para evitar esta incoerência, este adiamento permanente.

Recomendação:

Concurso público para reparação, conservação e manutenção das estradas do concelho

O estado de conservação de muitas estradas municipais é mau, não corresponde ao patamar de segurança que é devido e muito menos ao nível de qualidade que devem apresentar. O rigor dos números não existe, nem quanto ao número de estradas, nem os quilómetros afetados, nem quanto à área total degradada. Mas, no entanto, o levantamento feito pelas Juntas de Freguesia e que integra o orçamento municipal para 2020 dá-nos uma ideia da grandeza e da dimensão do que estamos a falar. Entre pequenos troços e outros com dimensão considerável somam 126 situações. Só os serviços técnicos da Câmara Municipal estão em condições de aferir números exatos. Se acrescentarmos a isto vários cruzamentos e várias rotundas que apresentam situações de grande desconformidade, o problema ainda se agrava mais. O que tem vindo a verificar-se sobre a reparação de estradas é manifestamente insuficiente. A politica de reparação/manutenção da CM ignora a existência de um passivo enorme de estradas em mau estado. Isto significa, se assim continuarmos, que o passivo vai aumentar com todas as consequências dai decorrentes, mais insegurança e mais desconforto para os/as munícipes nas estradas municipais. Só medidas de exceção podem alterar este estado de coisas, só uma opção política clara e um plano especifico são capazes de resolver este grave problema.

Assim a Assembleia Municipal recomenda à Câmara Municipal que tome as seguintes medidas:

1 - Levantamento exaustivo e rigoroso da área de pavimento de estradas que se encontram em mau estado.

2 – Recurso à figura de concurso público para empreitada de reparação das estradas registadas de acordo com o levantamento proposto no ponto anterior.

3 – Que a CM aloque 5 milhões de euros a distribuir pelos próximos 3 orçamentos municipais cujo destino seja exclusivamente a reparação e conservação das estradas do concelho.

Torres Novas, 28 de Fevereiro 2020

Rui Alves Vieira, Dina Sá e António Gomes