Finalmente! Aprovada por unanimidade proposta BE sobre acesso para pessoas com mobilidade reduzida à Praça do Peixe

Acesso para pessoas com mobilidade condicionada à Praça do Peixe

“A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.”

O parágrafo anterior é o inicio do preâmbulo do Decreto-Lei 163/2006, acesso das pessoas aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

Várias são as situações que perduram no concelho de Torres Novas sem que se vislumbre solução para tal, no entanto há uma que pela sua evidência e grau de exposição salta à vista de todos e todas, trata-se do acesso à Praça do Peixe.

Este edifício público tem uma utilização muito frequente.

O mecanismo que permitia o acesso não funciona, encontra-se obsoleto e a sua localização, por si só é discriminatória para as pessoas com mobilidade condicionada, pois o acesso a tal mecanismo encontra-se fora da entrada principal onde todas as pessoas entram e saem.

Urge pois resolver  esta situação com urgência de forma a respondermos a estas pessoas com a dignidade que lhes é devida:

Assim, O Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal de Torres Novas decida realizar as obras necessárias,  com caráter de urgência, para dotar a entrada principal da Praça do Peixe das condições de acesso, com conforto e segurança,  para as pessoas com mobilidade condicionada.

Torres Novas, 18 de Fevereiro de 2020

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda