IMI - Bloco propôs taxa mínima - PS chumbou
Bloco de Esquerda, Torres Novas
Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis no Concelho de Torres Novas – taxas a aplicar em 2025
Lançamento de derrama – taxas a aplicar em 2025
Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – participação a receber em 2025
Taxa Municipal de Direitos de Passagem – estabelecimento de taxa para 2025
Proposta do BE
Considerando que:
- A receita da taxa de IMI tem vindo a aumentar apesar da redução da mesma;
- Em 2024, foi aplicada uma taxa de IMI de 0,36% que deverá representar uma receita de mais de 5 milhões de euros, valor recorde no município;
- Poderá ser realizado o aumento das receitas através da aplicação de taxas de IMI diferenciadas, como previsto na Lei, no Artigo 112º do Código do IMI no que respeita a majorações sobre prédios devolutos, em ruínas, degradados ou que façam perigar a segurança de pessoas e bens
- As possibilidades de majoração ou redução das taxas de IMI, previstas no respectivo Código nunca foram devidamente aplicadas no concelho, não havendo informação sobre esta matéria no documento dos serviços que ajude a decisões fundamentadas.
- A sociedade está a enfrentar uma crise habitacional e de rendimentos com efeitos graves nas famílias torrejanas, devendo o município agir de acordo com o momento extraordinário que vivemos
Estão, assim, reunidas as condições para a redução significativa da taxa de IMI.
O BE propõe:
- A aplicação de uma taxa de IMI de 0,30%;
- Majoração de 30%, conforme o n.º 8 do artigo 112.º do Código do IMI
- Isenção de derrama para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000€, como medida de apoio à economia local;
- Aplicação de taxa municipal de direitos de passagem de 0,25%;
- Participação de 5 % no Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares.
Torres Novas, 30 de Setembro de 2024
Os eleitos do Bloco de Esquerda
Roberto Barata
Rui Alves Vieira