Nelson Campos representou o BE na Sessão Solene do 45.º Aniversário do 25 Abril 1974

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas
Senhores Vereadores e Vereadoras
Senhores Membros da Assembleia Municipal
Senhores Presidentes e Membros das Juntas e Assembleias de Freguesias

Exmos. Representantes das Autoridades e Instituições Civis, Militares e Religiosas Exmos. Convidados e Jornalistas

Caros Cidadãos e Cidadãs

Em nome do Bloco de Esquerda de Torres Novas, terra de tradições democráticas e antifascistas e com um riquíssimo historial de lutas operárias que deu valioso e heroico contributo para a queda da ditadura de Salazar e Caetano que perdurou durante os longos 48 anos de opressão, isolamento e escuridão, saúdo o 45.º (quadragésimo quinto aniversário) do 25 de Abril e o Movimento das Forças Armadas (MFA).

Saúdo com alegria o corajoso levantamento militar conduzido pelos Capitães de Abril que em 25 de Abril de 1974 instaurou a Democracia e a Liberdade, libertou os presos políticos, assegurou o regresso dos exilados, restabeleceu direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, garantiu a elaboração de uma nova Constituição da República e a organização de eleições livres.

Tudo isto, é bom recordar, estava consagrado no Programa do MFA, que gradualmente se estendeu ao campo dos direitos económicos e sociais (salário mínimo, contratação coletiva, subsídios de férias e de Natal, segurança social, saúde, educação), ao processo de descolonização, e à profunda transformação da economia e sociedade portuguesas.

Sem a heroica gesta dos militares de Abril e da aliança Povo/MFA que, desde logo, se firmou nas ruas, largos, aldeias, vilas e cidades de todo o Portugal, através de entusiásticas e espontâneas concentrações e manifestações, a instauração e consolidação do regime democrático não teria acontecido.

Uma das conquistas mais bem-sucedidas da revolução portuguesa do 25 de Abril foi precisamente a instauração do Poder Local Democrático.

Poder Local constituído por Municípios e Freguesias que através do exercício das suas competências, levaram o desenvolvimento a todo o território, no campo das infraestruturas básicas que não existiam – redes de abastecimento de água e saneamento, higiene pública, energia elétrica, arruamentos, vias de comunicação, escolas, centros de saúde, etc.

Durante os tempos da “troika” e da governação PSD/CDS os direitos andaram para trás, verificando-se o empobrecimento generalizado da população, o aprofundamento das desigualdades, o “colossal” aumento de impostos que ultrapassou os limites do imaginável, o corte de salários e pensões.

O novo ciclo político iniciado em 2015, com uma nova maioria na Assembleia da República permitiu a reversão destas gravosas medidas e permitiu devolver rendimentos e direitos aos portugueses e portuguesas.

Mas as desigualdades persistem e há que combatê-las.

A concentração da riqueza nuns poucos, as mordomias e os privilégios de alguns e a corrupção – constituem ameaças ao regime democrático, alimentam a desconfiança do povo nas instituições e nos políticos, julgando-se, erradamente, todos por iguais.

Exigem-se medidas que alterem este estado de coisas.

Há com certeza, responsáveis pelo estado a que isto chegou.

Embora o dia de hoje não seja o momento para clivagens partidárias, é próprio da democracia aceitar e confrontar leituras divergentes da realidade, sendo que, a meu ver, é fundamental não branquear o estado atual do país.

O Poder Local Democrático continua sujeito a várias ameaças, mas tem um papel fundamental no aprofundamento da democracia, na mobilização das populações para a participação social e política. Assim queiram os eleitos e eleitas locais.

As transferências de recursos para o poder local continuam a não cumprir a própria Lei das Finanças Locais e neste momento em que se desenvolve um processo chamado de “descentralização”, mas que mais não é do que a municipalização de algumas tarefas, a não transferência de meios e recursos suficientes para as autarquias é uma realidade que já não se consegue esconder.

No dia da Liberdade e da Democracia, deixo uma nota de esperança aos munícipes do concelho de Torres Novas:

Espera-se que a Assembleia da República aprove uma nova Lei de Bases da Saúde, que resgatará os princípios da criação do Serviço Nacional de Saúde, enorme conquista do 25 de Abril, que colocará um fim às Parcerias Público Privadas e às taxas moderadoras.

E aqui no nosso concelho, o BE tem sido e continuará a ser oposição, na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Freguesias. Oposição que diz o que está mal, denuncia os abusos e é construtiva, apresentando propostas e alternativas.

Algumas das nossas propostas têm sido aprovadas e congratulamo-nos com isso – apenas a título de exemplo o recente aumento do subsídio mensal às Bandas Filarmónicas, Coral Phydellius, Ranchos Folclóricos e ARPE.

Mas lamentamos que ainda esta semana o PS não tenha querido colocar-se um passo à frente em matéria de Direitos Humanos e tenha recusado associar-se de forma clara e inequívoca ao Dia Mundial contra a Homofobia, içando a bandeira arco-íris no Município.

Esperança para que o nosso concelho venha a ser um concelho livre de poluição, onde o ambiente seja uma prioridade, onde se proteja o rio Almonda, a Serra de Aire, o Paúl do Boquilobo, as nossas grandes riquezas.

Antes de terminar quero saudar de forma especial os moradores e moradoras do Carreiro da Areia, Nicho de Riachos, Pintainhos e Meia Via que têm enfrentado a Fabrióleo e têm merecido o apoio de toda a população do concelho. A vossa / nossa luta é motivo de esperança e confiança no futuro.

Em suma, festejamos Abril, a Liberdade e a Democracia duramente conquistadas, com confiança no futuro.

Mobilizando e unindo vontades e energias, seremos capazes de enfrentar e ultrapassar as dificuldades, e progredir no sentido de uma sociedade inclusiva e solidária, defender e melhorar o serviço público, com vista à elevação dos indicadores de bem-estar dos cidadãos e os níveis de desenvolvimento do concelho de Torres Novas.

Hoje falta um de nós. Não ouviremos a voz de João Espanhol dando vivas ao 25 de Abril e cantando a Grândola, mas não o esquecemos.

Viva o 25 de Abril… Sempre!

Viva a Liberdade!

Viva Torres Novas! Viva Portugal!