Protocolo de colaboração entre o Município de Torres Novas e a PSP – Polícia de Segurança Pública

Protocolo de colaboração entre o Município de Torres Novas e a PSP – Polícia de Segurança Pública

Tendo o Presidente recusado retirar este assunto para próxima reunião, o BE abstém-se. Se o PS atribui tanta importância a este Protocolo penso que deveria o Presidente ter consultado os vereadores da oposição antes da reunião e logo aí, teria tido da parte do BE uma chamada de atenção para a forma como este Protocolo está redigido. Na prática é um protocolo para dizer que a Câmara e a PSP vão fazer um protocolo sobre o que já está protocolado há muito e sobre a futura utilização do Colégio Andrade Corvo pela PSP, mas sem concretizar as condições, o que costuma ser função dos protocolos. Parece que estamos a “marcar lugar”. O texto do Protocolo poderia e deveria ser melhorado, por exemplo clarificando de quem são as instalações do antigo Colégio Andrade Corvo (que não são da Câmara), se se trata de uma cedência ou se a PSP vai comparticipar no pagamento ao Seminário de Santarém (proprietário das instalações) com quem a Câmara estabeleceu um contrato de comodato; que obrigações face às obras que é preciso realizar, entre outras melhorias e clarificações nas várias cláusulas do protocolo. O BE lamenta que não tenha existido abertura para melhorar um documento que vinculará o Município depois de assinado.

Torres Novas, 12 de Janeiro 2021