PS e PSD recusam declarar Torres Novas "Zona de Liberdade LGBTIQ"

Numa atitude inesperada, contrariando a posição dos seus partidos na Assembleia da República e Parlamento Europeu, PS e PSD local recusam declarar Torres Novas como "Zona de Liberdade LGBTQI" e assim dar um sinal político em prol do respeito e contra a violência que pessoas LGBTQI sofrem em países da União Europeia.

O PS aproveitou o texto apresentado pelo BE e retirou a última frase da parte resolutiva, votando assim um documento com considerandos que não têm consequência na parte resolutiva.

 

20/04/2021 - 21:40

Voto

Município de Torres Novas “Zona de Liberdade LGBTIQ”

Considerando que:

  1. A Constituição da República Portuguesa refere no artigo 13.º - Princípio da Igualdade - “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”;
  2. No dia 11 de março de 2021 o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução, proclamando a União Europeia como uma Zona de Liberdade para pessoas LGBTIQ, afirmando que nunca poderia deixar de o ser, pois a UE funda-se em valores de respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos;
  3. A 30 de Março, a Assembleia da República aprovou um voto de condenação pela criação de zonas livres de cidadãos LGBTIQ na Polónia e Hungria, o que vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado de Lisboa;
  4. Estas tomadas de posição surgem na sequência de, desde 2019, vários municípios e regiões da Polónia declaram-se livres do que chamam “ideologia LGBTIQ” e adotaram as chamadas “cartas regionais dos direitos da família”. Estas ações tiveram como consequência direta o aumento de atos de violência dirigida contra pessoas LGBTIQ ou contra pessoas que sejam consideradas como sendo LGBTIQ, segundo estudo conduzido pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), o qual também denuncia o medo generalizado da população em frequentar determinados locais, pelo risco de aí sofrerem agressões, assédio, hostilidade ou ameaças de vária ordem, e também denuncia uma descrença total nos esforços do governo polaco no combate à discriminação e à violência;
  5. Na época em que vivemos, de recrudescimento da extrema-direita por toda a Europa e dos atos de violência que sempre a acompanharam, o silêncio por parte das instituições nacionais é intolerável para com este tipo de manifestações.

Assim, a Câmara Municipal de Torres Novas, reunida em 20 de Abril de 2021 delibera juntar-se a todas as instituições nacionais e europeias no repúdio pelo desrespeito da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Universal dos Direitos Humanos e proclama o Município de Torres Novas como Zona de Liberdade LGBTQ

Câmara Municipal