Regulamentos Águas do Ribatejo

O BE congratula-se por algumas das suas propostas, apresentadas no âmbito da consulta pública dos Regulamentos da Águas do Ribatejo, terem sido integradas.

Conheça a declaração de voto da vereadora Helena Pinto

29/01/2020 - 19:29

Águas do Ribatejo, E.I.M., S.A. – Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

O BE vota favoravelmente estes regulamentos e congratula-se por terem sido integradas algumas das propostas que apresentou no âmbito da consulta pública.

Destacamos, pela sua importância a alteração do Art.º 52.º - Descargas de águas residuais industriais, cuja redacção passou a ser: “A Entidade Gestora só recebe nas infraestruturas sob sua responsabilidade, águas residuais industriais que tenham sido sujeitas a pré-tratamento e que cumpram com os parâmetros estabelecidos pela entidade gestora e pela lei.”

Torres Novas, 21 de Janeiro 2020

Helena Pinto, vereadora do BE

Câmara Municipal
Águas do Ribatejo