Relatório Riscos de Corrupção

Declarações de Voto

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Onfracções Conexas (PPRCIC) – Relatório de execução de 2020 e proposta de actualização para 2021

Não quero de modo nenhum desvalorizar o trabalho de elaboração deste Plano e dos seus respectivos relatórios anuais.

O que o Bloco de Esquerda quer aqui deixar claro tem a ver com a utilidade deste trabalho e a avaliação dos resultados para a Câmara Municipal e para a Administração Pública local em consequência da existência deste Plano.

Como é sabido, ano após ano, o BE tem procedido à análise destes relatórios.

Aqui chegados temos que nos questionar sobre alguns aspectos que, repito, se prendem com a avaliação da sua utilidade.

Vejamos e permitam-me uma imagem futebolística, que como sabem não costumo utilizar. Mas para este caso penso que serve bem:

O guarda-redes de uma equipa de futebol tem como missão evitar os golos do adversário, impedir que a bola entre na baliza. Mas para avaliarmos a sua eficácia temos que saber quantos remates existiram durante o jogo e quantos ele evitou que entrassem na baliza.

Ora, nós temos um Plano que visa prevenir os riscos de corrupção, mas nunca sabemos as potenciais situações em risco de corrupção que a existência deste Plano travou.

Como se pode verificar quando se fala em “Balanço da Execução do Plano (pág. 50 e seguintes) apenas se contabilizam de formal geral as medidas e não existe uma avaliação qualitativa nem uma relação directa com o funcionamento dos serviços e eventuais situações de risco com que se deparem.

Todos sabemos, por vários canais e de uma forma ou de outra, que existem processos em curso que envolvem o Município. Não estou a dizer que vão ser concluídos como actos de corrupção – isso competirá aos Tribunais e às Inspecções Gerais, mas existem – como o caso das Farmácias do concelho ou a presença da Polícia Judiciária no Urbanismo ou outras situações, como por exemplo, a obra que decorria em Riachos sem licença embora quase toda a vereação tenha estado presente no lançamento da primeira pedra ou ainda que se tenha recebido uma denúncia, como no caso do concurso para a eficiência energética das piscinas, e tal não tenha sido imediatamente comunicado ao Presidente e às autoridades e recentemente tenha sido apresentado à Câmara o relatório da comissão de análise aos pedidos de apoio às associações assinado por uma pessoa directamente interessada nesses apoios e depois temos relatório assinado por apenas duas pessoas contrariando o estipulado no regulamento (*). Repito, não estou a fazer nenhuma avaliação sobre estas situações, apenas a constatar a sua existência.

Penso que a avaliação do Plano não as devia ignorar.

Dito isto o BE abstém-se.

Helena Pinto, vereadora do BE

(*) Todos os riscos são considerados “Fracos” no que diz respeito ao capítulo “concessão de benefícios públicos” referentes ao ano passado e apenas 1 é alterado para moderado e não tem a ver com aspectos de análise de pedidos