O sector dos resíduos sólidos urbanos esteve recentemente na agenda mediática devido à revolta das populações que vivem perto dos aterros onde são depositados, pois assistem à constante degradação da sua qualidade de vida.
Com efeito, entre 2015 e 2019, a importação de resíduos cresceu 1670%, de países da União Europeia e de fora da União. Ou seja, nos últimos anos Portugal tem servido de caixote do lixo da Europa. Se verificarmos o preço a pagar pela deposição em aterro, percebemos bem porque isso acontece: em Portugal paga-se 11.00 euros por tonelada e na UE o preço médio é de 80.00 euros.
O sector dos resíduos tornou-se nos últimos anos um negócio muito rentável com os privados a entrarem com toda a força, em Portugal sobretudo após a privatização da EGF levada a cabo pelo governo de Passos Coelho. A Mota Engil tornou-se numa empresa particularmente presente neste sector (também está presente no nosso concelho através da SUMA que faz a recolha de resíduos), mas também as cimenteiras mostram grande interesse na aquisição de resíduos para inceneração e queima.
Recentemente, o governo decidiu aumentar a taxa de gestão de resíduo (TGR) de 11 euros por tonelada para 22 euros, com o intuito de reduzir a deposição em aterro. É certo que a TGR é um instrumento para desincentivar a deposição de resíduos em aterro, mas este aumento também recai sobre as autarquias e algumas poderão ser tentadas a repercutir esse aumento na factura dos munícipes, o que seria desadequado porque contrário à boa prática da separação e injusto.
Portugal estava obrigado a reduzir em 2019 a produção de RSU em 10% por habitante, relativamente a 2012, e o que aconteceu foi precisamente o contrario: passámos de 456 para 513Kg por habitante. Se não invertermos este caminho, o planeta não aguenta tanto lixo.
A TGR até pode aumentar, mas as autarquias, enquanto prestadoras de um serviço público essencial, têm que ficar de fora desse aumento ou ser ressarcidas na distribuição da verba que a taxa gera, com a condição de aplicarem esse dinheiro em sistemas sustentáveis de recolha de resíduos.
Todas as políticas têm de contribuir para o mesmo objectivo: redução da produção de resíduos. E começa logo no consumo, quando trazemos para casa cartão e plástico que só acrescentam volume e resíduos à compra. Significa apostar na separação de resíduos e investir na recolha porta-a-porta, o sistema mais eficaz, e com provas dadas.
O município tem um papel fundamental e único na promoção das boas práticas e também em promover a boa gestão pública da RSTJ (antiga Resitejo), enquanto empresa intermunicipal.
A Assembleia Municipal de Torres Novas, recentemente, teve um primeiro debate sobre este tema. É preciso que continue e que exerça as suas funções de fiscalização, nomeadamente acompanhando a situação da empresa inter-municipal.
Está anunciado, para breve, o início da recolha porta-a-porta na freguesia de Riachos: faço votos para que seja bem sucedida e estendida a todo o concelho.