Reunião Câmara (Pública) 27 Julho

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

1 – Começo por agradecer as palavras que o vereador António Nobre me dirigiu. Foi um gosto trabalhar com o vereador e tenho a certeza que terá ainda muito para dar à cidadania no concelho.

2 – Sobre a alteração orçamental para dotar de mais verba o apoio aos comerciantes no pagamento de uma renda, não tenho nada a opor, bem pelo contrário, pois alertei logo que a verba era insuficiente.

3 – Quanto à reunião da vereação para a apresentação de 2 projectos, apenas direi que durante 4 anos nunca houve essa preocupação, incluindo há bem pouco tempo, quando o Presidente trouxe à reunião de Câmara para ratificação de despachos obras de que nunca tínhamos ouvido falar. A aproximação das eleições faz milagres, chegam é tarde.

4 – Sobre a apresentação dos slides a propósito dos trabalhos de revisão do PDM – outro feito extraordinário em final de mandato – apenas direi que aguardo que me seja entregue a apresentação agora feita para melhor análise, assim como aguardo a resposta às perguntas que o BE entregou por escrito em 9 de Março deste ano.

Resta também lembrar que o PDM está em revisão há 20 anos (todos da responsabilidade do PS) e pelo que vi os munícipes vão ter 30 dias para se pronunciar e a oposição pouco mais.

Também uma última referência à data para a conclusão da revisão, Dezembro de 2022. É preciso dizer que é o último prazo dado pelo Governo (após adiamentos), correndo o município o risco de não receber fundos comunitários se não cumprir o prazo.

Seria bom que se divulgasse a lista das contratações realizadas no âmbito da revisão do PDM e respectivos valores.

5 – Em 28 de Maio de 2018 entreguei pela primeira vez o pedido de informações que transcrevo em baixo. Após essa data já aqui lembrei que continuava à espera da resposta, sendo que em 10 de Novembro de 2020 a resposta do Vice-Presidente foi “está feito é só enviar”. Acontece que ainda não enviou. Presidente, não acredito que a informação sobre os loteamentos aprovados no concelho, não esteja sistematizada e por isso, mais uma vez, aqui deixo as questões com um pedido de rápida resposta.

«São vários os documentos que fazem referência ao número de casas vazias existente no Concelho e ao número de casas sem condições de habitabilidade na cidade e nas freguesias, assim como ao escasso número de habitações que se encontram no mercado de arrendamento.

Foi a consciência desta situação que esteve na origem de decisões camarárias como seja a prioridade à Reabilitação Urbana com os benefícios fiscais que lhe estão associados e à redução de taxas municipais nas freguesias.

Para o Bloco de Esquerda esta situação configura uma realidade a necessitar de ponderação para que sejam definidas as políticas públicas que permitam alterá-la, aproveitando as casas existentes, desenvolvendo o arrendamento e promovendo o povoamento do centro histórico da cidade, mas também das freguesias.

Nesse sentido urge, do nosso ponto de vista, saber com exatidão quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara, sua localização e destes quantos já têm as obras de urbanização concluídas e quantos têm casas construídas, mas sem ocupação.

Esta informação é fundamental para tomar decisões sobre possíveis novos loteamentos.

Neste sentido solicito ao Senhor Presidente a seguinte informação:

- Quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara Municipal

- Em que data e qual a localização

- Quantos já têm as obras de urbanização concluídas

- Quantos têm casas construídas, mas sem ocupação»

6 – Aproveito ainda para pedir informações ao senhor Presidente sobre o “Plano Estratégico Marketing Territorial e City Branding do concelho de Torres Novas”, adjudicado por despacho do Presidente em 6 de Dezembro de 2018, pelo valor de 56 mil euros. Nas comemorações do Dia da Cidade de 2020 o senhor Presidente anunciou que este Plano iria ser tornado público e que traria muitas e importantes novidades para a afirmação da “marca Torres Novas”.

Torres Novas, 27 de Julho de 2021

Helena Pinto, vereadora do BE