Reunião de Câmara (Privada) de 23 de Fevereiro

No PAOD - Período Antes da Ordem do Dia a vereadora Helena Pinto deu destaque à situação vivida por muitos/as micro-empresários que esgotaram todos os recursos e dificilmente conseguirão reabrir o seu negócio. Helena Pinto apresentou casos concretos e o Presidente da Câmara comprometeu-se a receber estes/as munícipes.

A vereadora entregou também uma proposta que visa o "Apoio à reconversão do comércio e serviços no centro histórico de Torres Novas" para ser agendada.

PAOD - Período Antes da Ordem do dia

1 – Sobre a vacinação indevida do vereador Carlos Ramos quero registar que o BE condena a atitude do vereador, entende que a demissão tinha sido o melhor caminho e, como não aconteceu cabia ao Presidente da Câmara tomar uma atitude. Quem atribui e quem retira pelouros é o Presidente. Assim, no cômputo final fica tudo na mesma, perde a política local e perde o PS que critica em palavras mas não em actos. Quero também registar que o Presidente enquanto tal não devia ter assinado o comunicado da concelhia do PS.

2 – Registo que o vereador com o pelouro da Educação entendeu não se fazer representar na visita que Catarina Martins, deputada e coordenadora do BE realizou ao Centro Escolar em Riachos. A visita correu muito bem como devem ter visto nas notícias na comunicação social. Lamento que as respostas às perguntas do BE, entregues por mim na última reunião, sejam respondidas por mail durante esta reunião. Merecerão a nossa análise e comentário posterior.

3 – O BE está muito preocupado com o impacto da crise económica no tecido de micro e pequenas empresas no concelho. Chegam-nos cada vez mais casos de pessoas que têm o seu pequeno negócio e que devido ao encerramento prolongado não conseguem garantir o cumprimento das suas obrigações e estão a ficar sem alternativa ao encerramento. É preciso dar resposta a estas pessoas. O BE entende que é nestas situações que o “fundo de emergência social” faz todo o sentido. O Presidente disponibilizou-se para receber alguns munícipes encaminhados pelo BE para se inteirar da sua situação.

Sobre os assuntos colocados pelo senhor Presidente: fica a preocupação sobre o valor do investimento que a Câmara vai fazer no colégio Andrade Corvo para acomodar a Escola Prática de Polícia. Tomámos uma decisão – o protocolo – mas não sabemos quanto vai custar.

Registo que o Presidente nos vai enviar o relatório sobre a situação da vacinação do vereador e do serviço de Protecção Civil.

Quanto à Fabrióleo é positivo que o IGAMAOT finalmente tenha literalmente descido à terra. Esperemos que acompanhem todo o processo.

Em relação ao evento realizado no aniversário de Carlos Reis que a senhora Vereadora Elvira Sequeira informou, dizer que estranhei o facto de não ser divulgado e lembrar que ainda não recebi a resposta às questões que coloquei no segundo documento que entreguei sobre a adjudicação do estudo sobre Carlos Reis.

Entrego para futuro agendamento a seguinte proposta do BE:

Apoio à reconversão do comércio e serviços

no centro histórico de Torres Novas 

O pequeno comércio e a prestação de serviços no centro da cidade desempenham um papel insubstituível, significam vida, significam segurança, significam sociabilidade e também postos de trabalho.

Sabemos bem o que é o definhamento, o que é a ausência de gente nova a apostar nesta zona da cidade, cada vez mais o número de lojas que encerram é superior aquelas que abrem e estas têm um período de funcionamento muito curto, o volume de negócios é reduzido face aos compromissos que assumem.

Esta situação de desalento e de falta de perspetivas futuras agravadas com a pandemia, tem outras consequências como são os casos dos comerciantes já instalados há muito tempo que não se sentem incentivados a investir e ficam-se pelo marasmo, ou o caso do parque de edifícios para o mercado de arrendamento comercial que à falta de perspetivas é o abandono e consequentemente as ruinas.

O centro da cidade precisa de uma lufada de ar fresco, precisa de gente nova e novas abordagens a este setor da economia, o apoio às rendas é certamente uma medida que fará a diferença, a autarquia tem um papel importante a desempenhar.

O BE propõe que a Câmara Municipal aprove um apoio mensal ao arrendamento para comércio e serviços, no valor de 50% do total da renda até ao montante de 200.00, pelo período de um ano a quem se instale de novo nas zonas definidas como ARU Centro Histórico e ARU Rio Almonda.

Torres Novas, 23 Fevereiro de 2021

Helena Pinto, vereadora do BE