Sobre o Regulamento de Estacionamento

Projecto de Regulamento Municipal de estacionamento – Almonda Parque

Quanto ao projecto de regulamento municipal de estacionamento no Almonda Parque trata-se dum regulamento feito para defender o município de eventuais problemas entre o município e os utentes.

Iremos, portanto, votar a favor desta proposta de regulamento.

No entanto, gostaríamos de chamar a atenção à câmara para a tentativa de fazer com que aquele equipamento não seja uma garagem colectiva. Essa intenção consubstanciada no impedimento de prolongar o parqueamento por mais de cinco dias está, sejamos honestos, está condenada ao fracasso. Não há como garantir que isso não aconteça, uma vez que não há controle sobre as entradas e saídas. Por outro lado, ao fim dos cinco dias – conforme está previsto no regulamento - os utilizadores simplesmente mudam o veículo de lugar e está o problema resolvido.

Há é outro problema, que podia e devia estar aqui a ser discutido, que é o estacionamento de superfície. Aquele que é mais imediato para permitir ao cidadão deslocar-se ao centro da cidade para ir ao banco, à câmara municipal, à junta de freguesia à farmácia e, não menos importante, fazer compras no comércio e serviços que ainda restam no centro da cidade. A definição de zonas de estacionamento de duração limitada em locais próximos onde essas actividades se desenvolvem deve estar num regulamento para o estacionamento na cidade. Aliás era o que estava previsto até ao momento em que o BE decidiu intervir no processo apresentando propostas alternativas, a partir dai parece que a vontade de fazer algo desapareceu estranhamente. Esta câmara deve demonstrar se está efectivamente interessada em apoiar em primeiro lugar os habitantes do centro da cidade e os comerciantes que têm os seus negócios e actividades no centro de Torres Novas. A Câmara Municipal tem à sua disposição um instrumento onde terá oportunidade de dizer de que lado está.

Luís Miguel Fanha

11 de Maio 2021