No dia 30 de Outubro de 2020, o Município de Torres Novas adquiriu, por 200 mil euros, à Caixa Geral de Depósitos, o edifício da sua antiga e emblemática sede torrejana, construído no centro histórico de Torres Novas nos anos 50 do século passado.
No dia 17 de Outubro, três dias antes da assinatura formal da aquisição desse imóvel, a página do FB do Município deixou-nos as seguintes palavras para a nossa memória presente e futura: “A Startup Torres Novas irá mudar brevemente de instalações, passando a ocupar no centro da cidade de Torres Novas o edifício da ex-CGD que irá ser adquirido pelo Município. Uma decisão estratégica do Município, para ajudar a revitalizar o centro histórico, mas, não menos importante, para apostar no apoio aos comerciantes ali localizados para ajudar a dinamizar o seu comércio.”
No dia 4 janeiro de 2023, ou seja, cerca de 27 meses após as estratégicas palavras pronunciadas a 17 de Outubro de 2020 e ainda sem startups no desativado edifício, a Câmara decide ceder, gratuitamente, as “nossas” instalações da ex-CGD a uma empresa privada com sede em Braga, constituída em julho de 2020 com um capital social de seis mil euros e que se apresenta com o pomposo nome de Medical Knowledge Academy Lda., uma empresa sem currículo e sem página institucional na internet.
O acordo de cedência de utilização do imóvel é válido por um período de três anos, eventualmente renováveis por períodos de um ano, para que a MKA Lda. crie em Torres Novas um Centro de Estudos de Observação em Saúde, independente do SNS, que tem como objetivo dinamizar, promover e desenvolver projetos de investigação clínica, incluindo a criação de um Centro de Referência no Tratamento da Dor Crónica.
Para além disso, um dos considerandos desse protocolo, refere que as “entidades supra referidas (a MKA e o Município de Torres Novas) estabeleceram uma parceria com a CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, para desenvolver e capacitar um Cento de Investigações Clínica em Torres Novas, com incidência em atividades formativas e de ensino e de investigação clínica.”
Ora no site da CESPU não consta qualquer referência de acordo de parceria nem com a MKA Lda., nem com o Município de Torres Novas, assim como, no site do Município de Torres Novas, não consta referência a qualquer acordo de parceria com a CESPU.
Esta alienação do património municipal à iniciativa privada, para o desenvolvimento de um projeto de elevada complexidade, por parte de uma empresa sem história, sem capital financeiro e humano e sem âncoras académicas sedimentadas que, ainda para mais, faz questão de ser independente do SNS, parece-nos um abuso do património municipal que coloca a nu as muitas fragilidades e alguma ingenuidade política da gestão municipal.
O benefício económico da cedência das instalações da ex-CGD à MKA Lda, por um período inicial de três anos, corresponderá a um apoio de cerca de 45 mil euros. Por isso, importa aqui recordar, que entre as várias propostas orçamentais que o Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar à maioria socialista, consta uma proposta para o apoio de 50% às rendas durante 1 ano, para os novos comerciantes do comércio local, proposta essa, que tem sido sistematicamente recusada.
O vento agora sopra do norte, ali dos lados de Braga e, temos que a alterar a estratégia para nos adaptarmos ao clima. Por isso, à data de hoje, o edifício da ex CGD deixará de albergar sartups torrejanas e irá agora albergar a MKA Lda. que, na melhor das hipóteses, será uma clínica médica privada.
Mudam-se os ventos, muda-se a estratégia. Acompanhemos as alterações do vento, para definirmos a nova estratégia municipal para a revitalização do Centro Histórico.
Rui Alves Vieira
Deputado Municipal independente eleito pelo Bloco de Esquerda