BE tinha razão: empréstimo de 5,5 milhões de euros volta à Assembleia Municipal para ser rectificado

O BE alertou 3 vezes, o PS ignorou. Agora o assunto tem que ser objecto de rectificação. Não se podia aprovar um empréstimo de 720 mil euros para uma obra que custa 240 mil euros.

Operação de financiamento até 5.500.000 euros – proposta de adenda ao contrato de empréstimo – Lote 1

Comprova-se que o BE teve razão ao chamar a atenção para o valor da obra de reabilitação da estrada de Fungalvaz – Alburitel que constava da proposta do empréstimo a contrair. E fê-lo em reunião de Câmara quando foi decidido contrair o empréstimo, fê-lo na Assembleia Municipal e tornou a fazê-lo na última reunião de Câmara quando se votou a minuta do contrato de empréstimo. Não se podia aprovar um empréstimo de 720 mil euros para uma obra que custa 240 mil euros. É agora presente uma adenda ao contrato que rectifica a decisão tomada anteriormente. O argumento apresentado não nos convença: “a antecipação pela qual deve ser iniciado um procedimento de contratação de uma operação de empréstimo bancário obriga por vezes à necessidade (aquando os projectos de execução são finalizados e o valor final real apurado) de efectuar ajustamentos aos valores inicialmente propostos para cada investimento.” Convenhamos que menos 480 mil euros numa estrada de 5 metros de largura e 1,4 km de extensão não é propriamente um “ajustamento”. Mas voto a favor pois esta adenda repõe os valores certos constantes do orçamento municipal.

(Declaração de voto da vereadora Helena Pinto na reunião de Câmara Municipal de 12 Janeiro 2021)