CM: Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2020
Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Exercício 2020
Antes de entrar na análise detalhada deste importante documento que permite conhecer um conjunto de dados para avaliar a gestão financeira e não só do Município, quero assinalar o esforço dos trabalhadores e das trabalhadoras do Município na adaptação a condições de trabalho até agora nunca vividas para continuar a prestar os serviços à população.
O ano de 2020 foi o ano da pandemia com as consequências imediatas que todos conhecemos e outras que sabemos ainda se irão manifestar. Fomos colocados à prova. Quero sublinhar que a Câmara Municipal agiu como um todo na resposta inicial à pandemia, nomeadamente nas questões de saúde pública, no funcionamento das escolas e na resposta dos serviços básicos.
O Bloco de Esquerda não faltou à chamada, quer no apoio às medidas consensualizadas, quer na apresentação de propostas e sugestões, quer no apoio ao Presidente da Câmara enquanto responsável máximo da Protecção Civil.
Para nós a pandemia e as suas consequências são a “marca de água” da gestão do ano de 2020. E, é aqui, que o PS falhou. Não foram tomadas todas as medidas necessárias, não se ousou ir mais longe – quer nos apoios às pessoas, quer no apoio às empresas, quer mesmo no apoio às instituições.
Era preciso ir para além da resposta imediata e não se foi. E basta olhar para os números para confirmar a afirmação que fazemos.
Objectivo 4 – Reforço do serviço de saúde e rede social de excelência – pág. 51 e seguintes: o impacto da pandemia significa pouco mais de 300 mil euros – no que respeita à prevenção. Apoios a instituições ficou-se por 2 instituições como se pode verificar no mapa da pág. 53. Sabemos que os valores da campanha de Natal só terão reflexo no ano de 2021 e que as isenções de taxas levaram a uma redução de receita de apenas 147 mil euros.
Em termos de análise no ano de 2020 a Câmara Municipal, na rubrica “rede social de excelência” apenas gastou mais 280 mil euros do que em 2019. Mapa da pág. 52.
Mas ficámos muito aquém. Sobretudo era preciso ter logo actuado no apoio às pessoas e no apoio às pequenas empresas e ao comércio local. Houve gente que ficou para trás.
Outro traço característico deste Relatório é ser “mais do mesmo”, repetir quase as mesmas frases de anos anteriores, referindo sempre as mesmas obras e investimentos como se tratasse de “novidades”, quando não são. Os projectos PEDU são de todos conhecidos, já vêm do mandato passado, que terminou, se bem se lembram, com cartazes por toda a cidade a anunciar os “futuros projectos que mudariam Torres Novas”.
Vejamos a execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) (pág. 182 e seguintes):
O nível de execução anual é 54,86% e o nível de execução global (29,89). Confirma o que temos vindo a dizer – não tem existido investimento, nem execução de obra. E aquelas obras aprovadas são empurradas para o último ano do mandato. E pelo caminho que isto leva dificilmente serão concretizadas, mas isto é para outra conversa.
Zona Industrial ficámos pela aquisição do terreno para o alargamento em Riachos e porque foi condição necessária para o financiamento.
A despesa com a limpeza das margens do rio Almonda ficou-se por 27 mil euros, metade do ano anterior. Lamentável.
Centro histórico a coisa fica-se pela calçada António Nunes, por acaso inaugurada em Fevereiro de 2021 e pela reabilitação dos 2 prédios, que como sabemos teve origem na proposta do BE no Orçamento de 2019.
Sobre o Urbanismo é muita informação e muito mapa, mas o essencial não é dito. Quantos processos foram dados como finalizados no ano em curso? A informação sobre o número de títulos emitidos é importante, mas é insuficiente. Ficámos também a saber que a Divisão de Urbanismo está reduzida à irrelevância em termos de elaboração de projectos. (pág. 28 e 29)
Sobre o PDM continua a não existir informação.
“Atrair empresas” ficámos no zero
Rede escolar – para além do normal funcionamento regista-se a obra na escola Maria Lamas e a conclusão da 1.ª fase da Escola de Santa Maria, obras que têm o apoio do BE.
Repete-se o que já aconteceu em anos anteriores - 26 alterações orçamentais, da exclusiva competência do Presidente, que como sabemos podem alterar completamente o orçamento aprovado pela Assembleia Municipal. Sei que é legal, mas democraticamente devia existir no mínimo informação à Câmara e à Assembleia Municipal sobre as alterações.
A Despesa corrente diminuiu 9% - o que é incrível em tempos de pandemia, perdemos aqui a grande oportunidade para ajudar quem precisou. A Receita corrente foi até um pouco superior a 2019 (+ 0,64%). Não há razão nenhuma para que o PS tivesse recusado a proposta do BE de apoio às rendas do comércio local e emissão de um vale logo em Junho de 2020, assim como a criação do fundo de emergência social.
Neste relatório até parece que não houve pandemia.
A dívida baixou e a independência financeira também, o que é preocupante. As Despesas de capital subiram 119%, o que não é difícil, pois esta despesa no ano anterior foi a mais baixa do quadriénio. Ainda não foi este ano que as estradas do concelho levaram o empurrão que deveriam ter, apenas gastámos cerca de 800 mil euros.
Sobre as adjudicações, 126 no total, apenas 16 são por concurso público, sendo que 61 são ajuste directo e 59 consulta prévia. O recurso sistemático ao ajuste directo continua a ser a prática corrente, com os prejuízos que daí advêm para o Município, nomeadamente com suspeitas de corrupção e favorecimento.
O voto do BE é contra.
Torres Novas, 15 de Junho 2021
Helena Pinto, vereadora do BE