CONSTITUIÇÃO DE JÚRIS para procedimentos concursais - Intervenção de Rui Alves Vieira na Assembleia Municipal

PONTO 5

CONSTITUIÇÃO DE JÚRIS para procedimentos concursais

Já na AM de 23 de Maio de 2023, (há cerca de 2 anos) fiz uma intervenção sobre a necessidade de alargar horizontes para a constituição de júris de procedimentos concursais.

Mas essa intervenção, como tantas outras, foi mais um sermão aos peixes. Vamos pescar técnicos para constituição de júris sempre aos mesmos municípios que se encontram na envolvência do Concelho.

Na escolha de júris para procedimentos concursais, o município de Torres Novas não consegue sair desta endogamia que acaba por ser mais um fator de falta de transparência na constituição de júris para procedimentos concursais: Ora hoje votas tu, ora vira, vira, vira e a amanhã voto eu.

Mas para além disso, a constituição de Júris tem um ingrediente especial: Há técnicos do Município de Torres Novas que são vogais suplentes para procedimentos concursais em áreas para as quais não têm qualquer tipo de competência técnica

Não se percebe porque é que o Eng Nuno Valente - Diretor do DIT, é vogal suplente para concursos na Divisão de Cultura, na Divisão de Desporto, na Divisão Teatro e Eventos e para a Unidade de 3º grau de Museus e Património Cultural.

Não se percebe porque é que a Dra. Marta Peças, diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, é vogal suplente para concursos na Divisão de Educação, na Divisão de Desporto, Divisão de Teatro e Eventos e para a Unidade de 3º grau Museus e Património Cultural.

Apesar do documento de suporte político da nomeação destes júris, referir “o estrito cumprimento do princípio da transparência”, os pressupostos acima enunciados, revelam uma transparência suficientemente opaca para não permitir o nosso voto favorável neste ponto.

Muito obrigado