Fabrióleo: Deputada Fabíola Cardoso questiona Ministro da Economia sobre encerramento da empresa poluidora

Fabíola Cardoso, quer saber quando vai ser cumprida a decisão do Tribunal. A empresa continua a poluir e mudou a sede para conseguir mais tempo. 

Como é do conhecimento do Ministério da Economia e da Transição Digital, a empresa Fabrióleo, situada em Carreiro da Areia, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, tem um longo historial de incumprimentos quer ao nível ambiental, quer ao nível da legalidade urbanística. Seria muito longo e desnecessário fazer aqui o relato de todos os incumprimentos, conflitos, inspecções e processos em Tribunal.

Em março de 2018, depois de uma inspecção liderada pela Agência para a Competitividade e Inovação IAPMEI, a agência determinou o encerramento da empresa Fabrióleo. Após a decisão do IAPMEI, a empresa recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, interpondo uma providência cautelar que veio a ser aceite pelo tribunal. O IAPMEI recorreu desta sentença para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que em acórdão de junho de 2020 lhe deu razão, recolocando o encerramento da empresa.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, por informações transmitidas em reunião pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, que a carta com a notificação para o encerramento da empresa foi devolvida porque a sede da empresa já não será no local de Carreiro da Areia.

Sabemos que este processo, que dura há longos anos, tem passado por situações caricatas e têm sido utilizadas todas as formas possíveis para empatar e prolongar artificialmente os prazos. Mas o que agora está em causa é a própria autoridade do Estado. A empresa continua a receber camiões e prossegue com as descargas de efluentes para a ribeira da Boa Água. Os maus cheiros, insuportáveis, obrigam a população a viver sem poder abrir as janelas das suas habitações. Acresce que nos últimos dias as atividades poluidoras têm aumentado de intensidade. A população local tem sido exemplar na sua resistência, aguardando as decisões do Tribunal. Urge agora que as instituições da administração (IAPMEI) e o próprio Governo tomem as medidas necessárias para que as decisões do Tribunal sejam cumpridas rapidamente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e da Transição Digital, a seguinte pergunta:

- Que medidas vai o Governo tomar, no imediato, para que seja cumprida a decisão de encerramento da empresa Fabrióleo, colocado assim um ponto final nas atividades poluidoras que ainda persistem?

23 de Julho de 2020

Fabíola Cardoso, deputada do BE