Intervenção de António Gomes sobre Relatório e Contas do Município de 2018

Balancear a atividade autárquica do ano anterior é sempre um exercício de debate democrático que o órgão deliberativo e fiscalizador deve exercer na sua plenitude e para bem da democracia.

Para além da atividade geral e quotidiana da CM, dos vários serviços públicos que presta à comunidade - educação, cultura, desporto, transportes, resíduos, urbanismo, etc., de forma particular também balanceamos as opções políticas, a capacidade de concretização do executivo que dirige os destinos do concelho, o executivo do PS.

Constatamos que os serviços prestados pela Biblioteca Municipal, Teatro Virgínia, transportes escolares, apoio a coletividades, proteção civil, no apoio aos bombeiros, alargamento do apoio às freguesias, início das obras da escola Sta. Maria e até nas despesas com pessoal fruto do processo que permitiu a passagem a efetivos de um conjunto de trabalhadores, foram globalmente positivos.

Os setores da limpeza urbana, recolha de resíduos e urbanismo continuam a ser os sectores que menos correspondem às exigências que lhes estão atribuídas. Os cidadãos e cidadãs continuam sujeitos a longas esperas para obter resposta às suas pretensões por parte do setor do urbanismo e a imagem da cidade e do concelho continuou em 2018 a estar longe daquilo que todos esperam no que diz respeito à limpeza e à recolha de resíduos.

Já quanto às prioridades ou escolhas do PS no que diz respeito aos investimentos, que não foram as prioridades do Bloco, como é sabido, mas olhando para aquilo que foi aprovado pelo PS para 2018, verificamos/concluímos que tudo ficou a anos-luz da sua concretização, não foi o PS capaz de realizar aquilo que fez aprovar, aquilo que escolheu para fazer em 2018.

Cabe aqui fazer uma pausa para chamar a atenção da AM. Os orçamentos municipais agora aqui analisados nada correspondem aos orçamentos aqui aprovados, pois nunca a AM foi sequer informada das alterações introduzidas. Isto é grave. O Senhor Presidente deveria informar sempre que procede a uma alteração orçamental.

O PPI foi aprovado com 7 483 000.00 euros e o mesmo PPI chega agora a esta AM com 5 378 000.00.

Ou seja, na versão inicial do orçamento a concretização do PPI é de 31%, na versão corrigida passa para 43%...

Os 97% de faturado e pago apenas pretende criar confusão, o mais natural é pagar-se aquilo que é faturado.

Numa análise rigorosa temos de concluir que apenas o investimento nas estradas em Moreiras e a pavimentação do viaduto Rio frio se realizaram, a par do pagamento do edifício “Lourenços”, terrenos em Meia Via, parcela de terreno no Parque Almonda e terreno das futuras escadas de acesso ao Castelo.

Em 2018 o PDM continuou a ver o tempo passar, a zona industrial de Riachos não se mexeu, a já celebre calçada António Nunes continuou na mesma, o rio continuou abandonado, a casa do povo de Riachos lá está na mesma situação, a rede viária é de todos conhecida, a ciclovia estacionou.

Sobre o PEDU – era sobre este plano que recaia a grande fatia de investimento, mas está à vista de todos, fizeram-se alguns projetos e algumas candidaturas, não se entendendo a demora para além do razoável na apresentação de algumas candidaturas que até mereceram o consenso da generalidade dos atores políticos, a não ser que já se esteja a pensar no próximo ato eleitoral e da importância que a coincidência destas coisas têm no desfecho destas contendas.

Fica a preocupação com os impostos indiretos e taxas que baixaram 75%. Apesar da justificação avançada (recebimentos extra no ano anterior referentes a juros de mora), esta baixa pode indiciar uma redução da atividade económica no concelho e como tal merece atenção.

Referir ainda os valores arrecadados com os impostos. O IMI subiu 8%, o que vem dar razão ao BE quando propôs a baixa deste imposto, existe folga para baixar o IMI.

Perante isto o voto do BE, só pode ser contra.

22 de Abril de 2019

António Gomes