POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS para RESPONDER À CRISE SANITÁRIA, SOCIAL E ECONÓMICA

Na sequência da proposta apresentada pelo Grupo Municipal do BE para a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o impacto da crise pandémica no concelho, o BE apresenta um conjunto de recomendações a serem debatidas e votadas na sessão que se realiza a 25 Novembro.

Em baixo, o documento na íntegra

25/11/2020 - 17:48

RECOMENDAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL

POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

para

RESPONDER À CRISE SANITÁRIA, SOCIAL E ECONÓMICA

PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA

SAÚDE PÚBLICA

  • Contenção da propagação do vírus através do reforço da higienização de espaços/edifícios públicos, zonas de contentores e ecopontos.
  • Continuação da distribuição gratuita de máscaras.

APOIO AO COMÉRCIO LOCAL, RESTAURAÇÃO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS de SERVIÇOS

  • Atribuição de uma verba até 500 000 euros para apoio direto a estes sectores, através do apoio ao pagamento das rendas e emissão de um vale a distribuir pelos/as munícipes que será investido exclusivamente no comércio local. (*)
  • Isenção de taxas municipais de ocupação do espaço público durante o período da quadra natalícia; manutenção da isenção de taxas durante o ano de 2021, incluindo as referentes ao mercado municipal.
  • Criação de uma plataforma on-line de apoio ao comércio local, que permita ter informação sobre todos os serviços existentes no concelho para dinamizar as compras directas e on-line.

INSTITUIÇÕES RESIDENCIAIS (idosos/as, pessoas com deficiência) e INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM APOIO Á POPULAÇÃO

  • Disponibilização de equipamento de protecção individual.
  • Prontidão na resposta a eventual surto infecioso, incluindo a eventual necessidade de isolamento e/ou transferência de residentes nas instituições.

APOIO DIRECTO À POPULAÇÃO

  • Criação de um Fundo de Emergência Social destinado a apoiar a população desempregada e/ou sem recursos financeiros. (*)
  • Atendimento e apoio a vítimas de violência doméstica.
  • Sensibilização da população para o cumprimento das medidas de prevenção através de campanhas e permanente monitorização das suas necessidades de modo a adequar as políticas públicas.
  • Reactivação da linha telefónica de Apoio ao Munícipe com ampla divulgação.
  • Incentivo ao voluntariado através da criação de uma Bolsa que poderá ser activada em caso de necessidade das instituições sociais. (*)

CULTURA

Apoio aos artistas locais através da promoção de iniciativas presenciais e/ou virtuais:

  • Espectáculos e exposições no Teatro Virgínia e noutros espaços concelhios como o Teatro Maria Noémia, a Casa do Povo de Riachos e nas colectividades.
  • Divulgação do trabalho dos artistas através de vídeos ou outros meios.

(*) Compete à Câmara Municipal a elaboração de Regulamento

Torres Novas, 16 de Novembro de 2020

Os autarcas do Bloco de Esquerda

Rui Alves Vieira

Dina Sá

António Gomes

Assembleia Municipal