Razões do voto contra do BE ao Orçamento Municipal/22
Obrigado, Sr Presidente da AM, Sr Presidente da CM, vereadora e vereadores, restantes membros da mesa, deputadas e deputados, estimadas torrejanas e torrejanos.
O orçamento é um documento com detalhe técnico e extensão que não se conjugam com o tempo que temos para o discutir. Ainda assim, temos várias questões e comentários sobre o mesmo:
Os TUT vão continuar sem ser gratuitos. Já ouvimos a explicação na reunião de câmara. Todos queremos, mas não é possível, é a resposta. Pois, se até o apoio dos partidos de oposição tem, o que nos falta? Vamos falar em dinheiro? Já o fizemos durante a pandemia e cá continuamos. Falamos em ser ecológicos e na descarbonização, temos de ser corajosos e fazer este investimento que, além de simbólico, é importante.
Sobre REABILITAÇÃO DE IMOVEIS NO CENTRO HISTÓRICO temos 46.870€ para 2022. O que nos impede de continuar a aquisição de imóveis, a sua reabilitação e arrendamento? Começou-se este projeto e tencionamos parar? No texto é apresentado o programa “Torres Novas Grow Up”, o programa de arrendamento para jovens a ser aplicado nas 2 habitações que foram reabilitadas no centro histórico. Já foi realizado o concurso para a atribuição dos fogos? quantas pessoas concorreram? Já estão ocupadas.?
Quanto à TN FACTORY, seria importante travar o debate que se impõe sobre a aquisição daquele espaço, trazer o assunto aos órgãos autárquicos e que estes se pronunciem, respeitando a democracia. A aquisição daquele espaço para território publico é um acontecimento importante neste concelho e convém que tudo seja esclarecido e discutido publicamente.
São apresentados um conjunto de projetos, muitos na área da saúde. O que se pretende? Dar à iniciativa privada?
Do Projeto de renaturalização do corredor ecológico do Almonda, o que se vai fazer realmente com os 500 000 eur para 2022? Há projeto para se poder ver? O que há previsto para os anos seguintes? Há candidatura, projeto, financiamento aprovado?
No Orçamento aparecem 3,5 milhões eur até 2027, com um milhão para 2023 e 500 000 eur nos restantes anos, onde vão buscar este dinheiro e como o vão aplicar? Há projeto feito que sustente esses valores?
Existe um projeto para a instalação de uma USF no Norte do Concelho – onde? Em que condições? Quem paga? Etc… não se sabe mais nada e só tem verba para 2024.
Perguntar, também, se o projeto EVA já está a funcionar.
Reparámos que na rúbrica denominada INVESTIR NAS PESSOAS, não existe verba orçamentada. Porquê?
No programa 5.4 – Reforçar a proximidade, há uma verba de 175 mil euros para a central de camionagem. O que se pretende com esta verba de 175 mil euros e o que se passa com o diferendo com a Rodoviária? Mais um belo negócio, não se paga renda e a Câmara agora ainda paga.
O orçamento participativo continua com verbas insignificantes – cerca de 18 mil euros - MUITO POUCA PROXIMIDADE e sintomático da perspetiva do PS sobre este instrumento.
Existe um aumento de cerca de 1,5 milhões de euros em encargos com o pessoal. Passou 10,484 MILHÕES em 2021 para 11,971 MILHÕES EM 2022. Podem esclarecer?
O Município paga de energia elétrica +/- 1,250 milhões de euros, + 137 mil euros de gasolina e gasóleo. Qual o objetivo e impacto esperado de investimento para a eficiência energética de 366 mil euros em edifícios/equipamentos Municipais, mobilidade e transportes urbanos?
Aguardamos os V/os esclarecimentos, obrigado.
Apreciação final
A estrutura do orçamento mantém-se praticamente inalterada. Embora com menos um objetivo, as rúbricas são semelhantes ao passado. O seu conteúdo é a continuação de projetos em andamento e responde a questões importantes mas óbvias, as que fazem com que um município funcione. O documento inicia com a frase: “O documento que se apresenta, deveria corresponder à clara abertura de um novo ciclo estratégico, um novo ciclo de objetivos e de investimentos.” Mais à frente fala-se da impossibilidade de o fazer devido à pandemia.
Para um partido que está há décadas no poder e com várias maiorias absolutas, não se entende que, ao final de tantos anos, estejamos a construir as bases do que poderá aí vir. Mais uma vez, o orçamento é um plano de intenções avulso para o futuro, várias vezes com financiamentos indefinidos e sem qualquer plano estratégico.
Neste momento, a CMTN encontra-se focada nos indicadores da agenda 2030. Todo o argumento utilizado pelo executivo se centra nestas métricas e na média de todos os indicadores.
Usamos as técnicas menos bem-sucedidas do mundo empresarial para avaliar o desempenho deste município.
Nenhuma instituição que se preze avalia o seu raio de ação somente por métricas, senão passamos a realizar obras para cumprir indicadores genéricos e deixamos de parte o plano estratégico.
Falamos de médias e de estar acima da média nacional, apesar de muito ligeiramente. Mesmo utilizando esta lógica, errada na nossa opinião, não faz sentido avaliarmos o desempenho do município sem avaliar, a cada caso, os dados de cada indicador.
Isso implica identificar o que estamos a fazer muito bem, é claro, mas, se quisermos, realmente, ser um município bem gerido, temos de deixar os autoelogios e avaliar o que fazemos menos bem ou até mal. É nesses pontos que devemos agir com mais urgência.
Sobre EMPREGO E POTENCIALIZAÇÃO EMPRESARIAL, existem os investimentos nas zonas industriais e muito pouco mais, em termos de investimento. Sempre concordámos com a qualificação das zonas industriais mas, só isso, não chega. Aliás, todos os anos voltamos a insistir neste ponto. Se quiserem falar sobre a Startup, refiram o financiamento definido para 2022.
As extensões de saúde, como temos vindo a referir, são um aspecto fundamental. Aquelas que ainda se encontram em funcionamento deviam ser reabilitadas e devemos garantir que terão profissionais de saúde para prestar cuidados aos munícipes. É preciso resolver o problema de Assentis, Brogueira e Chancelaria. É preciso fixar médicos e a Câmara tem um papel a desempenhar junto do Ministério da Saúde.
No orçamento está o empreendimento imobiliário, que foi apresentado no final do mandato e tem verba prevista para 2023 e 2024 totalizando 1.075.500,00. Esta verba era muito melhor empregue a reabilitar casas do que a realizar construção nova num espaço pequeno e no local ideal para um largo ou praceta de que o centro histórico tanto precisa. É um bom exemplo das prioridades do PS.
Continuamos a não saber como se vai concretizar a Estratégia Local de Habitação, nomeadamente as intervenções ultra-prioritárias nas habitações indignas e insalubres: 75 agregados familiares (184 pessoas) – habitações sem água corrente, sem casa de banho ou sem retrete.
Tínhamos proposto, na área da Educação, 100 000 €/ano para bolsas do Ensino Superior. Ainda ontem ouvimos o vereador Cabral falar sobre este assunto e como gostaria de aumentar o número de jovens que têm acesso a esta bolsa. Uma oportunidade desperdiçada.
As propostas por nós apresentadas em reunião com o presidente não foram incluídas no orçamento. É verdade que é consequência dos votos que não tivemos. Ainda assim, não abdicamos dos nossos princípios e das nossas propostas. Não podemos analisar um documento de esta importância, caracterizá-lo como um orçamento sem estratégia e abstermo-nos. Por todas as razões referidas, votamos contra este orçamento.
Roberto Barata
29 Dezembro 2021