Reunião Câmara Extraordinária (Privada) 30 Setembro
DECLARAÇÕES de VOTO
Empreitada 20/2020 (DVMT) - Requalificação da EN3 (Troço entre a Rotunda do Nicho de Riachos/Limite do concelho do Entroncamento) - projeto execução/ abertura de concurso público
Verificamos que o valor inicial da requalificação da EN3 era 426 000 euros. Com a inclusão da ciclovia são mais 554 000 euros, resultando numa intervenção que prevê 980 000 euros de despesa.
A ciclovia, ou a faixa ciclável apresenta um valor superior à própria estrada.
O Bloco de Esquerda defende que o investimento em estratégias promotoras de mobilidade suave é para impulsionar. Nesta situação porém, dado o volume deste investimento e sendo que a política se faz de opções, consideramos que existem prioridades mais urgentes para o desenvolvimento e consolidação do concelho e, que a alteração do empréstimo retira a prioridade à zona Industrial de Riachos, pelo que votámos contra à alteração do empréstimo, na reunião de 21 de Setembro. Em alternativa, sugerimos que deve manter-se a ideia de criar a ciclovia neste troço, mas resolvida de forma faseada, apostando na Zona Industrial de Riachos, conforme estava previsto, uma vez que espera, por requalificação, há mais de 20 anos.
Por outro lado, fazemos o reparo de que a documentação não apresenta referências elucidativas e facilitadoras para a análise respetiva, em relação ao projeto da ciclovia. É apresentado um documento com mais de quatrocentas páginas, sem referências de texto, de desenhos, de fotos, de traçados ordenadores. O próprio nome do projeto que nos é apresentado sequer inclui a ciclovia. O próprio “objeto da empreitada” não inclui ciclovia.
Todavia, consideramos importante a requalificação da estrada EN3, por ser uma necessidade urgente e conforme estava planeado. Nesse sentido abstemo-nos neste ponto fazendo todas estas ressalvas.
Utilização gratuita dos TUT – Outubro
Obviamente votamos a favor.
Em reunião de Câmara Municipal de 18 de agosto 2020 o PS vota contra a proposta apresentada pelo BE que sugeria a gratuitidade dos transportes TUT até ao final do ano civil, proposta devidamente justificada pelos seguintes motivos:
- Estímulo à utilização dos transportes público e criação de rotinas, sugerido ainda “- Que se inicie um processo de adaptação de todas as paragens do TUT tornando-as compatíveis com o acesso em cadeira de rodas a que acresce – a alteração do financiamento dos transportes com o surgimento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes.
A proposta assumia-se ainda como mais uma medida de apoio à população devido às situações de debilidade social criadas pela pandemia.
Em alternativa, foi proposta a revisão da gratuitidade do transporte colectivo TUT, aprovada mensalmente. Vem agora o PS sugerir a 30 de setembro o alargamento desta medida até final do ano civil. Oportuno.
Maria Salomé Gomes Antunes Reis Batista - prorrogação de prazo para cumprimento de deliberação da Câmara
Trata-se do prédio que ruiu no domingo dia 20 de setembro, na Rua dos Anjos 49-51.
No dia 1 de setembro de 2020, a requerente veio solicitar à Câmara Municipal a prorrogação do prazo por mais 30 dias, por alegar que os serviços da CM não deferiram a ocupação do espaço para obras.
Consideramos que é imperativo tirar conclusões. É que os prédios estão mesmo a cair, pelo que tem de ser criado um plano de intervenção de urgência!
Torres Novas, 30 de setembro 2020
Graça Martins, vereadora do BE