Reunião de Câmara (privada), 26 Dezembro

Assuntos colocados no PAOD e declarações de voto da Vereadora Graça Martins

Em relação ao PAOD desta reunião, o Bloco de Esquerda vem colocar três perguntas que, no nosso entender, merecem uma explicação:

  1. Divulgação nas redes sociais do Vídeo dos serviços de comunicação e imagem – O que tem o Presidente e os vereadores com os respetivos pelouros a dizer em relação à divulgação nas redes sociais de vídeos, dos elementos dos serviços de comunicação e imagem, sendo que um deles foi filmado no Teatro Virgínia. Trata-se certamente de uma “brincadeira”, porém há que reconhecer os limites, quando se compromete um órgão do poder local.
  2. Grutas das Lapas – Concerto evocativo da presença de Zeca Afonso nas Grutas das Lapas. – Gostaríamos de saber se esta iniciativa é dos artistas ou se é uma iniciativa da autarquia. Foi confirmado que se trata de uma iniciativa da autarquia.
  3. Fugas de gás no dia 12 no Centro Escolar de Santa Maria – Tivemos notícias de que aconteceram fugas de gás no Centro Escolar de Santa Maria, situação que deu lugar a evacuação e pessoas atendidas no hospital. Soubemos que ainda não há água quente nas instalações, houve críticas em relação a não ter havido atuação imediata. Queremos saber o que se passa e o que já foi acionado a este respeito.

Declarações de voto:

Reabilitação do Nogueiral - espaço público e edificado com fins comerciais e habitacionais – anteprojecto

Este projeto deixa-nos muito apreensivos pelas razões já apresentadas em reunião de Câmara de 13 de novembro.

Em primeiro lugar, verificamos que a rotunda deveria ser inibidora de velocidade dada a sua localização, pelo que a limitação de 30km/h e uma única faixa de rodagem, seria uma opção mais indicada criando maior segurança à circulação pedonal;

Não parece fazer sentido taparem a levada se levar água limpa, o que se prevê com a recuperação da Central do Caldeirão;

Verificamos que o laranjal é reduzido a mínimos;

A colocação do quiosque junto a dois cafés (Açude e ao lado do café dos bombeiros) parece pecar por exagero, além de que retira espaço ao laranjal;

A previsão de lugares de estacionamento em frente à saída de veículos de urgência, é completamente contra indicada em situação de previsível saída de emergência, nomeadamente se ocorrer a situação de alguém estar a estacionar ao mesmo tempo que ocorrem saídas com os veículos dos Bombeiros;

Relativamente ao parque de estacionamento do Teatro Virgínia, consideramos que não se verifica estacionamento caótico, uma vez que o parque está condicionado pelas delimitações de espaço, razão que sustém a justificativa desta intervenção. Há sim muita necessidade de estacionamento neste local, o que leva a situações de congestionamento, reparando que, apesar de se desejar um centro histórico desafogado de carros, a população de Torres Novas é constituída por pessoas maioritariamente de idade avançada;

No sentido de “uma cidade amiga de todos” e da inclusão, as ruas e passeios devem ser acessíveis a todos, pelo que acompanhamos a convicção da necessária eliminação de mobiliário urbano que constitui verdadeiras armadilhas para pessoas com deficiências físicos e/ou sensoriais. Nesse sentido, a colocação de muretes, lancis e passeios com caldeiras, tornam-se facilmente obstáculos urbanos significativos, sendo necessário reduzir ao mínimo estas soluções. Neste caso menos é mais. 

Verificamos como alteração positiva que neste anteprojeto foram previstos espaços para recolha de resíduos, ficando sem saber se se trata de eco-pontos ou ilhas ecológicas mais adequadas na dignificação do espaço urbano e gestão adequada do ambiente, assegurando o devido enquadramento urbanístico. Foi confirmado nesta reunião que se trata de ilhas ecológicas subterrâneas.

Por fim, lamentamos reiteradamente, a ausência de um debate público alargado sobre este projeto, uma vez que estas intervenções nas cidades constituem verdadeiros espaços para proporcionar a oportunidade de ativar da cidadania participada. O Município teria muito a ganhar se treinasse esta competência de saber escutar o que dizem as pessoas a respeito da sua cidade.

Acresce a tudo isto que o Bloco de Esquerda considera curioso o aumento exponencial dos valores (custos) que são apresentados de reunião para reunião. Note-se que em reunião de dia 13 o valor apresentado para esta obra era de 475.198,48 euros, agora dia 26 de Dezembro o valor ascendeu para 873 440,04 euros, sendo a diferença de mais 398 241,56 euros, sem referência ao IVA.

Para além de todas estas questões, o Bloco de Esquerda não aceita que se gaste este valor, nesta fase e neste local, pelo que, em conformidade com as razões apresentadas o Bloco de Esquerda vota contra este ante-projeto.

Apoio institucional a Bandas Filarmónicas, Ranchos Folclóricos e similares - proposta de alteração de valores – No dia 2 de maio de 2018, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de atribuição de 500€ mensais para as Bandas filarmónicas e ranchos do concelho. Esta proposta foi rejeitada pela maioria socialista, a 12 de junho de 2018, pelo que o Bloco de Esquerda deixou expresso em declaração de voto, que tínhamos a “convicção de que as boas ideias farão o seu caminho e se possam tornar uma realidade.” Na sequência da nossa primeira proposta, e de o PS ter concordado com ela em sede de debate de orçamento para 2019, é com regozijo que a vemos agora concretizada.

Notificação ao reclamante e reclamadas das medidas constantes no relatório de vistoria (46/2018) e Reclamação particular/ notificação aos reclamante e reclamado das medidas constantes no relatório de vistoria (47/2018) – Estas matérias deveriam ser acompanhadas com fotografias do local situação que não acontece.

Inovação e Eficiência - Construções, Unipessoal, Lda. - aceitação em domínio público de parcela de terreno. - Este ponto é um bocado confuso. Parece que a decisão da câmara, nesta reunião, é só sobre a aceitação dos 73 m2 para domínio público, no entanto, no parecer dos serviços fala-se da questão dos estacionamentos – 8 privados e 6 públicos, embora o promotor só faça dois públicos trocando por dinheiro os restantes.

Não está claro se esta situação também está sujeita a apreciação da Câmara Municipal.

Também não há nenhuma informação sobre a data em que este assunto foi a reunião de câmara para decidir sobe o artigo 10º.

Solicitámos as plantas de implantação do prédio em causa, assim como as plantas do espaço de estacionamentos públicos e privados e ainda deste espaço que agora aqui é falado 73 m2, para melhor análise, só assim se pode aferir o que está a ser votado.

Como não foi retirado este ponto, pese embora as solicitações e considerações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, votamos contra, não em relação à deliberação em causa, mas lamentando que a entrega de documentos, necessária para análise adequada, não tenha sido razão mais de que suficiente para, em total respeito pelos trabalhos realizados nestas reuniões, ser adiado este ponto, verificado que é desconsiderado o contributo da oposição na resolução destes assuntos.

Torres Novas, 26 de dezembro de 2018

Graça Martins