Reunião de Câmara (Pública) de 1 de Junho

PAOD - Período Antes da ordem do Dia

1 – Foi publicada a Portaria 106/2021 de 25/05/2021 que estabelece os requisitos para a credenciação dos Teatros, Cineteatros e outros equipamentos culturais na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e aprova o respectivo formulário para instrução do pedido de credenciação. O prazo para a credenciação são 6 meses e é necessário apresentar o Regulamento interno do equipamento, no nosso caso do Teatro Virgínia. Tendo em consideração que não existe regulamento pergunto quando se pensa avançar para este processo, o prazo é curto tendo em consideração os procedimentos inerentes a um regulamento municipal.

2 – Pergunto quando será a vereação informada sobre o ponto de situação dos trabalhos de revisão do PDM?

3 – Pergunto o que originou a avaria da fonte na rotunda da juventude? Ainda há pouco tempo foi gasto tanto dinheiro no seu arranjo…

4 – Pergunto qual o prazo que o Presidente determinou para a auditoria interna sobre as contratações na Educação?

5 – Sobre o estado do deck no Parque Almonda, recém-inaugurado, proponho que o empreiteiro seja notificado para substituir de imediato o pavimento em madeira. É inadmissível que tenha sido utilizado material de tão fraca qualidade que se deteriora de um dia para o outro.

Declarações de Voto

Proposta do Bloco de Esquerda – “Apoio à compra de bicicletas ou outros meios de transporte análogos como trotinetes e segways”

O BE lamenta que o PS e de certa forma também o PSD não acompanhem esta proposta que poderia significar um incremento para a transição, tão necessária, do modo de transporte com automóvel para o uso de um modo de transporte suave. Estas alterações no comportamento e nos hábitos das pessoas não se operam de um dia para o outro. E só a conjugação de várias medidas as proporcionam. O apoio financeiro à aquisição de bicicletas ou outros meios de transporte análogo enquadra-se nestes estímulos que a autarquia devia promover.

Projecto de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Torres Novas

O BE abstém-se tendo em conta que não apoiámos as alterações à orgânica da Câmara Municipal

Uniself, S.A. – eventual aplicação de penalidades

O BE manifesta a sua preocupação pelos sucessivos incumprimentos do caderno de encargos e apoia a aplicação de penalidades. Pensamos que é tempo de se planear o regresso da confecção das refeições às escolas. Todos os estudos apontam para este caminho como sendo fundamental para a promoção de refeições saudáveis e com qualidade.

Instalação de Painéis Publicitários – definição de procedimentos

Os painéis publicitários implicam directamente com a paisagem. É um assunto que deve ser assumido pela Assembleia Municipal através de Regulamento Municipal, objecto de consulta pública. O BE vota a favor porque se optou por abrir este procedimento.

 Torres Novas, 1 Junho de 2021

  Helena Pinto, vereadora do BE