Reunião de Câmara (Pública) de 6 de Abril

Reunião com Ministério do Ambiente sobre Fabrióleo; Comemorações 47.º aniversário do 25 de Abril; Curso “A Igualdade entre mulheres e homens e as Nações Unidas: desafios para a administração pública”; protesto do BE pelo encerramento da Linha Aberta COVID; Denúncia sobre corrupção na contratação pública da Câmara; Painel de azulejos do CRIT que homenageia o Presidente da Câmara - assuntos levados ao Periodo Antes da Ordem do Dia pela vereadora Helena Pinto

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

1 – Associo-me ao voto de pesar pelo falecimento de António Almeida Henriques, presidente da Câmara Municipal de Viseu.

2 – Sobre a reunião que vai ser agendada com o Ministério do Ambiente a propósito da Fabrióleo proponho que também participem a vereadora do BE e o vereador do PSD. Esta sugestão foi aceite pelo senhor Presidente.

3 – Relembrar ao senhor Presidente que existem várias propostas do BE a aguardar agendamento.

4 – Saber que actividades vão ser realizadas a propósito do 25 de Abril e se esse assunto será objecto de debate na vereação.

5 – Sugerir a participação no Curso “A Igualdade entre mulheres e homens e as Nações Unidas: desafios para a administração pública” promovida pela CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) e pelo INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) e registar o atraso do Município em relação à elaboração dos Planos para a Igualdade e a ausência completa da Conselheira para a Igualdade (externa) decidida por esta vereação.

6 – Manifestar o meu protesto pelo encerramento da “linha telefónica Covid”. Do ponto de vista formal não me parece adequado que tendo sido decidido em reunião de Câmara reactivá-la não tenha sido decidido em reunião de Câmara encerrá-la. Por outro lado pergunto: a Linha incomoda? Pesa a alguém? Se não há chamadas, não há. Mas se alguém precisar devia ter esta linha aberta, até porque não é fácil ligar para a Câmara. Não encontro nenhum motivo que justifique o encerramento da linha e gostava de saber quais estiveram na base desta decisão.

7 – Sobre a denúncia com suspeitas de corrupção recebida, nesta fase, apenas digo o seguinte: o documento merece toda a nossa atenção. Está bem fundamentado. O Presidente indigna-se por ser uma denúncia anónima. Provavelmente todos preferíamos que a denúncia fosse assinada, mas as melhores práticas actuais de combate à corrupção são claras quando dizem que todas as denúncias devem ser investigadas e faço votos para que isso aconteça com estas situações – sejam investigadas interna e externamente.

8 - Quanto ao painel colocado pelo CRIT num edifício da cidade junto ao Parque Almonda direi que é óbvio que cada instituição é livre de fazer a homenagem que quiser. Exactamente na mesma medida não está livre das interpretações que são feitas sobre a oportunidade de homenagear quem homenageia, neste caso o Presidente da Câmara Municipal. Esta atitude, a seis meses das eleições, não fica bem à Direcção do CRIT.

Torres Novas, 23 Março de 2021

Helena Pinto, vereadora do BE