AM: Revisão Orçamental - onde fica a HABITAÇÃO?

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, da 1ª Revisão aos Documentos Previsionais de 2023 - Integração do Saldo da Gerência.

Nesta Assembleia, enquanto representantes do Bloco de Esquerda, vimos levantar questões cruciais e urgentes acerca do saldo de gerência e das alterações orçamentais propostas.

Em primeiro lugar, entendemos que o saldo de gerência e as alterações orçamentais deveriam ser discutidos em pontos separados, com o objetivo de promover maior transparência e integridade no processo de revisão orçamental e, assim, proporcionando um escrutínio mais adequado de cada um dos temas.

Em segundo lugar, este executivo tem de justificar de forma clara e inequívoca, durante esta reunião, a razão pela qual existe uma diferença de €1,4 milhões no saldo. Não podemos consentir com ajustes orçamentais substanciais sem uma explicação clara e das razões subjacentes e quem assiste a esta reunião tem de ouvir as justificações do executivo.

Finalmente, queremos realçar o corte de €230.000 nos apoios destinados às bolsas de arrendamento acessível. Este corte é altamente preocupante e inexplicável, especialmente quando muitos concelhos do distrito estão a tentar maximizar o uso de fundos provenientes do PRR e do Programa 1º Direito para mitigar a crise habitacional.

Nós, no Bloco de Esquerda, vemos esta redução como uma flagrante desconsideração pela urgência e gravidade da situação habitacional atual. A crise de habitação nacional, exacerbada pelas políticas do Partido Socialista, está a privar milhares de pessoas do acesso à habitação digna e acessível, acentuando as desigualdades sociais e empurrando as famílias para condições de vida precárias.

É crucial compreender que a habitação é um direito fundamental e a base para a estabilidade e bem-estar das pessoas. A falta de habitação digna e acessível agrava a injustiça social e impede o desenvolvimento sustentável das nossas comunidades.

A aplicação insuficiente e ineficaz dos recursos, somada à falta de políticas de habitação inclusivas e sustentáveis, está a criar um cenário insustentável e a comprometer o futuro da nossa sociedade. Esta crise habitacional, longe de ser um fenômeno isolado, é um sintoma de uma falha sistemática em atender às necessidades básicas da população e exige uma resposta imediata e robusta.

Apelamos a uma revisão urgente destas reduções nos apoios à habitação, pois não podemos permanecer inertes enquanto os direitos básicos são menosprezados.

AM, 26 Setembro 2023

Roberto Barata