Ass. Municipal de 17 de Fevereiro de 2025 - Intervenção de Rui Alves Vieira
CENTRAIS FOTOVOLTAICAS – IMI
Em primeiro lugar, gostaríamos de perguntar ao sr. Presidente se já existem pedidos de licenciamento para a instalação de centrais fotovoltaicas no concelho e se essas centrais fotovoltaicas estarão sujeitas ao pagamento de IMI
PRÉDIOS DEVOLUTOS, EM RUÍNAS, OU DEGRADAOS – AGRAVAMENTO IMI
Em segundo lugar, solicitamos ao sr. presidente que nos seja enviado o nº de prédios devolutos, em ruínas e degradados comunicados às finanças nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, para efeitos de agravamento de IMI.
Neste ponto, temos que insistir com o sr. Presidente para que a Câmara seja célere e diligente na resposta às nossas questões. Ao longo dos anos temos feito várias perguntas e pedidos de esclarecimento à Câmara sobre as mais diversas questões e, invariavelmente as respostas chegam tarde e muitas vezes sem qualquer tipo de contextualização.
O caso mais paradigmático é o nosso pedido de informação sobre loteamentos em Torres Novas. Esta é uma questão que se tem arrastado ao longo de vários anos sem uma resposta competente por parte da Câmara. A única coisa que conseguimos obter foram umas tantas folhas de tabelas sem qualquer tipo de relatório de enquadramento e onde não existe qualquer referência a loteamentos existentes depois de 2012. É por isso um documento de pouca ou nenhuma utilidade para a nossa análise política e podemos mesmo dizer que este tipo de resposta é Gozar com quem Trabalha!
PDM
É também oportuno perguntar qual é o estado do PDM. Na última AM, em 12 de dezembro, o sr vice-presidente afirmou que no final do mês de janeiro, o PDM estará de certeza em discussão pública. Não é que a resposta nos sirva para grande coisa porque neste ponto, ao longo dos últimos 20 anos, a Câmara ainda não conseguiu acertar uma única vez. Em todo o caso, daremos sempre mais uma oportunidade de um dia conseguirem acertar no alvo.
MURO da RUA de TRÁS os MUROS/QUINTA DA LEZÍRIA
A situação resultante do desmoronamento da parede de suporte na Rua de Trás os Muros na Quinta da Lezíria, está a comprometer a segurança de pessoas e bens. Sabemos que há dinheiro pago pela companhia de seguros às águas do Ribatejo; sabemos que a obra estava prevista ter início em outubro do ano passado e sabemos que a obra está a cargo do DIT. O que é que se passa com a reconstrução? Ou será que andamos todos entretidos com a destruição do Jardim das Rosas na margem do Rio Almonda para a colocação de 70 espreguiçadeiras, numa putativa piscina de Verão ou com o derrube de árvores de grande porte para a construção de uma via asfaltada no Caminho das Cobras, onde antes havia um caminho rural?
REUNIÃO ULS MÉDIO TEJO
Também uma palavra de apreço para o Presidente do Concelho de Administração da ULS Médio Tejo na sequência da Reunião que recentemente promoveu junto dos eleitos autárquicos dos municípios do Médio Tejo, para informar e debater questões relacionadas com a gestão da ULS. Reunião importante, franca e aberta que abriu caminhos à compreensão de todos para as enormes complexidades do SNS.