Intervenção de Roberto Barata sobre Impostos Municipais a aplicar em 2025

Ponto 02 - Apreciação e votação das propostas da Câmara Municipal, de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis no concelho de Torres Novas, a aplicar em 2025, e prorrogação da isenção do IMI aplicável a prédios urbanos (nº 5, artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Na semana passada assistimos a várias manifestações pelo direito à habitação, em 22 cidades deste país. Diziam, com a voz de quem se sente abandonado, “Estamos fartos de escolher: pagar a renda ou comer”.

Ao mesmo tempo, assistimos a uma significativa descida dos juros, que terá impacto positivo nas prestações das rendas das pessoas. Mas, não nos enganemos, vêm momentos difíceis: o abrandamento da economia chegou.

No entanto, relativamente à solução e como se enfrentam estas dificuldades, é aí que discordamos, fundamentalmente, deste Partido Socialista. Ao longo dos anos, têm vindo aqui discutir cenários macroeconómicos, muitos floreados, mas falam muito pouco da qualidade de vida das pessoas e recorrem, recorrentemente, a táticas de distração, para não lhes chamar outra coisa.

Mais uma vez, recebemos os documentos com três cenários diferentes, o que o PS vai aprovar, mais 0,01% acima e abaixo. Pouco democrático, digo eu.

Na declaração de voto do Sr. Presidente da CM, relativamente à proposta do PS de não baixar o IMI e manter nos 0,36% , refere que, o município, ao não aplicar a taxa máxima do IMI, abdica de verba. Que belo exemplo de tática de distração, num município com graves problemas de envelhecimento e perda de população; numa região onde muitos municípios já aplicam a taxa mínima de IMI de 0,30%.

Consegue, este executivo, explicar aos torrejanos e torrejanas, a verba da qual não abdica por não querer aplicar a taxa mínima do IMI de 0,30%? Consegue, também, explicar quanta população espera perder mantendo esta política de não querer reter ou atrair população?

Faço-lhe mais outra pergunta, Sr. Presidente: consegue dizer-nos quanto é que esta CM não quer abdicar por não baixar de 0,36% para 0,35% a taxa de IMI, por exemplo? Está no documento mas, assim, tem uma oportunidade para explicar ao povo quando custa a vossa política. Dito de outra forma, diga-nos a troco de quanto se mantém a vossa escolha para nem sequer aceitar baixar o IMI e, talvez, assim, fique exposto a frieza e falta de consciência social da vossa escolha.

Este é um imposto importante para as contas do município, que tem arrecadado cada vez mais, com uma política de habitação que continua sem sair do papel e onde as poucas obras que se fizeram tardam em acabar.

Do que, realmente, aqui se trata é de uma escolha dogmática feita por um partido que está descaracterizado neste município e se esquece da sua génese socialista.

Porque esta região tem um problema geracional para resolver, de população e da sua sobrevivência no futuro, porque os contribuintes, cada vez mais, precisam de políticas estratégicas para resolver os seus problemas, o BE apresenta a sua proposta, que passo a ler e agradecemos que seja colocada à votação.

Torres Novas, 30 Setembro de 2024

Roberto Barata