"Não há nenhuma aposta na reabilitação do edificado para habitação"

Intervenção de António Gomes sobre o Orçamento Municipal para 2021, na Assembleia Municipal

Parte deste orçamento, a parte relacionada com as despesas correntes grosso modo, são politicas que partilhamos, o pessoal, a educação, a eletricidade, a recolha dos resíduos, o desporto e cultura, etc. são politicas importantes que podem ter apostas diferentes, mas são diferenças não determinantes para o voto global do Bloco. São também pacificas para nós algumas obras do PEDU ou porque votámos favoravelmente ou porque são compromissos já assumidos pelo município.

-mas o orçamento do PS tem desde logo premissas que o Bloco não acompanha:

1 - O Valor aprovado do IMI por PS e PSD continua a penalizar as pessoas ainda mais em ano de pandemia, o Bloco propôs um valor diferente, o valor mínimo previsto e isso faria toda a diferença.

2 - O orçamento, estranhamente não contempla a situação de pandemia que vivemos, não oferece às pessoas, à economia local em particular ao pequeno comercio uma perspetiva de ajuda caso necessitem, uma almofada onde se possam encostar para fazer face às dificuldades e tinha de o dizer, não é depois, agora é que se transmite confiança para o ano que ai vem, é também para isso que são os orçamentos.

3 - Este orçamento já prevê gastar mais 4 milhões de euros em PEDU  do que a verba prevista e assinada pela câmara municipal para este programa e ainda faltam assinalar obras que foram contempladas na assinatura como a reabilitação do bairro das Tufeiras ou o jardim da avenida. É o que nos parece, era bom que o senhor presidente confirmasse isto.

Estas premissas são determinantes  na apreciação do orçamento pelo BE.

São também determinantes para o nosso voto o desprezo que continua a ser dado ao rio Almonda, e ao centro histórico da cidade, não há nenhuma aposta na reabilitação do edificado para habitação e para o espaço publico.

Queria no entanto realçar algumas das 45 propostas que apresentámos e que no nosso entender fariam a diferença no orçamento, apresentámos propostas nas várias áreas de atuação do município, combate à pandemia, apoio às pessoas e ao comercio local (sobre estas não falarei visto que já tivemos oportunidade de as debater) economia, ambiente, cultura, bem estar animal, politicas sociais e outras.

Na economia – elaboração de um plano de reparação de todas as estradas do concelho num período de 2 anos. E já agora permitam-me que sobre esta matéria diga o seguinte, é nossa convicção que o trabalho que temos feito, as propostas apresentadas na câmara e na AM, a pressão que temos exercido têm dado resultados, algum avanço nesta área que se tem verificado também se deve ao BE.

- Implementação de medidas de segurança rodoviária e de acalmia de trafego nas ruas do Guadiana e Luis de Camões em Meia Via.

- Atribuição-  de um subsidio à renda para comerciantes  e pequenas empresas de serviços que se instalem no centro histórico no valor de 50% da renda até 200.00/mês pelo período de um ano, incentivo à instalação de novos comerciantes e ao mesmo tempo ajudar a revitalizar o centro.

- Anulação do projeto da ciclovia da rua 25 de Abril, a tal dos 700 000 euros por 170 metros e canalizar este dinheiro para arranjos urbanísticos, como largos e pracetas no centro histórico.

- Aquisição dos terrenos no rio Frio, antiga casa Nery, com vista a estender a zona verde do Almonda e construção de piscinas de verão.

- No ambiente – uma forte aposta na limpeza geral do rio e suas margens, de forma a começar a devolver esta imensa riqueza à população.

- Um apoio à compra de bicicletas - ou outro meio de locomoção equivalente no valor de 20% do custo, com um teto de 200 euros.

- Elaboração de um estudo  para a implantação de veículos elétricos de pequena dimensão com paragens a pedido, seria um grande contributo à nossa medida claro para o combate às alterações climáticas.

- Plantação de 500 árvores já aprovado em reunião de câmara.

No bem estar animal - a instalação de abrigos para gatos com benefícios no controle e alimentação das colonias.

Nas politicas sociais - aquisição de 4 edifícios no centro histórico e outros 4 nas freguesias fora da cidade para serem reabilitados e colocados no mercado de arrendamento a preços controlados.

- Reforçar consideravelmente o numero de bolsas de estudo atribuídas pelo município a estudantes do ensino superior de forma a representar uma aposta fortíssima na educação.

- na cultura - Apoiar os artistas locais promovendo iniciativas presenciais ou virtuais por todo o concelho, disponibilizando o anfiteatro da Biblioteca gratuitamente para as iniciativas culturais que forem aparecendo.

Estas são algumas das 45 propostas que o Bloco apresentou e que no nosso entender fariam toda a diferença num orçamento que deve ser amigo do ambiente e não é, responder à crise económica e social e não responde, e ser potenciador do desenvolvimento harmonioso do concelho.

António Gomes

Torres Novas, 17 de Dezembro 2020