Reunião Câmara Municipal (Privada) 19 de Fevereiro
REUNIÃO DE CM – Privada – 19 Fevereiro 2019
Declarações de Voto:
3 – Proposta do Bloco de Esquerda – recomendações para a limpeza da zona junto ao Palácio dos Desportos
O BE lamenta que o PS tenha votado contra este conjunto de medidas que visam, de forma construtiva, contribuir para a limpeza urbana naquela zona da cidade. Ignorar a situação, como aliás tem acontecido, não tomando nenhuma medida concreta, só agrava o problema e contribui para a sensação de impunidade de quem não se importa de fazer lixeiras em qualquer parte. Só uma posição sectária pode justificar o voto contra do PS. Esperemos agora pelas medidas de sua iniciativa, assim como esperamos que se esclareça aquilo que já é um mistério – porque não avançam os regulamentos do serviço de gestão de resíduos e limpeza urbana e de gestão de resíduos de construção e demolição do município que foram apresentados em reunião de Câmara de 6 de Janeiro de 2015 e nunca mais voltaram para discussão e votação.
5 – Reconstrução de Edifício de Habitação – Rua Almirante Cândido dos Reis, n.º 53 – projecto de execução
O BE congratula-se com esta obra. No processo para o Orçamento Municipal de 2019 o PS comprometeu-se com o BE a concretizar a reabilitação de habitações para arrendamento a custos controlados no centro histórico. Trata-se de habitações pequenas, mas é agora dado o primeiro passo que esperemos continue para que se cumpra o objectivo de criar condições para que mais gente venha viver para o centro histórico da cidade.
6 – Reconstrução de Edifício de Habitação – Travessa dos Albardeiros n.º 29 e n.º 31 – projecto de execução
O BE congratula-se com esta obra. No processo para o Orçamento Municipal de 2019 o PS comprometeu-se com o BE a concretizar a reabilitação de habitações para arrendamento a custos controlados no centro histórico. Trata-se de habitações pequenas, mas é agora dado o primeiro passo que esperemos continue para que se cumpra o objectivo de criar condições para que mais gente venha viver para o centro histórico da cidade.
8 – Procedimento para Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros – Transportes Urbanos Torrejanos (TUT)
O BE vota a favor, mas considera que a proposta que apresentámos no sentido de que pelo menos um dos veículos afectados a este serviço fosse eléctrico, proporcionaria um serviço mais amigo do ambiente. Aproveito a ocasião para referir que temos que rever o tarifário dos TUT e caminhar no sentido da gratuitidade do transporte público, no seu todo ou pelo menos para certos segmentos da população – jovens e idosos/as.
9 – Alteração de posto de trabalho / procedimento concursal – assistente técnico
Estranhei este assunto. Há uma necessidade evidente da Chefe de Departamento em fazer o historial da situação. O requerimento da trabalhadora não consta da documentação.
Não se entende porque é que o Vice-Presidente “negoceia a transferência para o DAU”, já que os “recursos humanos” não são sua competência, mas sim do Presidente.
A Câmara tem uma estrutura que deve ser respeitada e cujos responsáveis devem resolver este tipo de problemas, só em situações de conflito insanável devem ser chamada a intervir a vereação.
Ponto 17 - Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM)
Antes de mais, o Bloco de Esquerda verifica que foram consideradas várias das interpelações que resultaram da discussão pública do documento, revelando a importância deste contributo e do alargamento para 20 dias que foi introduzido. Reparamos ainda que os contributos ultrapassam consideravelmente os 2000 caracteres disponíveis na aplicação, conforme referimos em PAOD da Reunião ordinária pública da Câmara Municipal N.º 01/2019 08 janeiro 2019, pelo que seria importante em situações futuras alterar este modelo e estratégia de participação.
Relativamente às alterações registadas, temos a afirmar que seria conveniente ter-se feito destaque com uma cor visível, permitindo facilitar a leitura comparativa e respetiva análise, mesmo que as mesmas estejam indicadas no relatório.
Para o BE este documento tem 2 pontos fracos:
- Perante um diagnóstico alarmante não convoca o debate para enfrentar a situação e ultrapassá-la. Admitimos que não possa incluir todas as soluções – que são essencialmente do foro político – mas deveria ter algumas pistas e convocar este debate.
- Baseia-se em concepções sobre a realidade educativa que remontam aos finais do século passado que passam muito por princípios de competitividade e critérios de excelência – o que corresponde à linha ideológica do coordenador do Plano.
Quanto à resposta que é dada a duas das propostas apresentadas pelo BE - transporte escolar gratuito também para o secundário e reforço do pessoal auxiliar nas escolas – bem sabemos que é preciso decisão camarária, assim como o próprio Plano precisa. Se o diagnóstico aponta um constrangimento tem que enunciar a solução. Depois a Câmara decidirá.
Chamamos ainda a atenção para a recomendação de um munícipe sobre a necessidade de prestar contas sobre o processo de discussão pública, de modo a que se saiba quais as alterações introduzidas.
Incluindo o Plano Estratégico Educativo Municipal, algumas das alterações que considerámos significativas, assim como as dos restantes contributos, verificámos que, perante a realidade alarmante apresentada pelo PEEM nos números apresentados pelo diagnóstico local, nomeadamente em relação aos dados que apontam um saldo migratório negativo, um elevado nº de casas vazias, porém fora do mercado de arrendamento (mais de 3000), um RSI muito elevado, ou seja um grande nº de famílias abaixo do limiar da pobreza, sendo ainda referido que em 2025 o concelho perca perto de 3500 habitantes com uma agravada diminuição de 1000 estudantes, não são apresentadas respostas contundentes nas ações que o Plano propõe preconizar. Com o argumento de que “a opção recaiu na definição de um documento objetivo e realista” é-nos proposto um documento baço, de intervenção regular, que pouco acrescenta ao que é já realizado, nomeadamente quando verificamos não ter sido considerado o nosso contributo para o alargamento do transporte escolar gratuito também para o ensino secundário, como estratégia de atratividade local. Ou seja, não é estabelecida uma correlação concreta sobre o diagnóstico efetuado e as propostas apresentadas, faltando a este documento, um caderno com a caracterização definidora e facilitadora da concretização de cada projeto autárquico.
Consideramos ainda ultrapassada a leitura ideológica, sobre a realidade educativa, que remonta aos finais das últimas duas décadas do século passado, que passam por princípios de competitividade e critérios de excelência, que nada se coadunam com o entendimento educacional projetado para uma sociedade atual que se debate com questões prementes face a novas abordagens culturais, educacionais, profissionais e civilizacionais. Perde-se pois uma oportunidade de intervenção local diferenciadora e mais interessante que possibilitasse, ou pelo menos apontasse, à tentativa de contrariar os dados apresentados em diagnóstico. Lamentamos esse facto, consideramos todavia importante que o trabalho realizado nas escolas e nas plataformas educativas locais encontre eco crítico na atuação do município face à educação, desejando que seja possível melhorar estes aspectos em edições futuras. O voto do BE é Abstenção.
23 – Feira Anual de São Gregório / 2019 – proposta de normas de funcionamento / ratificação de despacho
É amplamente reconhecido que a Feira de Março se tem degradado de ano para ano. O local onde se realiza contribui bastante para que tal aconteça. Chega a ser patético ver algumas imagens de degradação da Feira – como está não serve a ninguém – feirantes, visitantes, moradores da zona e ao município no seu todo, cuja imagem fica afectada.
O Bloco de Esquerda tem vindo a propor locais alternativos – frente à escola Manuel Figueiredo, Junto ao Viaduto e junto à Nersant. Não são conhecidas nenhumas diligências para deslocar a Feira, dando-lhe um espaço condigno. Nada se fez. Pura inércia.
Parece que querem matar lentamente a feira. O voto do BE é contra.
Torres Novas, 19 Fevereiro 2019
Helena Pinto, vereadora do BE