Reunião de Câmara (Pública) de 2 de Abril

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

1 – Cumprimento todos/as os e as munícipes presentes nesta reunião pública e faço votos para que as questões que aqui apresentaram tenham solução rapidamente.

2 – A visita de hoje da Comissão de Ambiente da Assembleia da República foi muito importante e foi mais uma etapa para que a poluição provocada pela Fabrióleo tenha um fim. Mais uma vez moradores e moradoras do Carreiro da Areia estiveram presentes e fizeram ouvir a sua voz. A este propósito não posso deixar de referenciar que o Tribunal de Torres Novas absolveu o ambientalista Pedro Triguinho no processo que a Fabrióleo apresentou contra ela. É também significativo e mostra que a defesa da liberdade de expressão é um valor democrático que não pode ser colocado em causa.

3 – Solicito novamente os mapas actualizados do PPI – Plano Plunianual de Investimentos, pois não foram distribuídos aquando da revisão orçamental.

4 – Em que ponto se encontra a movimentação de terras em Pias Longas? Pelo que sei continuam os despejos de terras e pedras dentro do concelho de Torres Novas. Quando é que é apresentado o relatório dos serviços técnicos sobre a jurisdição daquele território que o senhor Presidente se comprometeu a apresentar?

5 – Nos terrenos que se seguem à rua do Bom Amor foi realizado um corte radical de árvores. Pergunto: a Câmara teve conhecimento? Foi pedida alguma autorização?

6 – Orçamento Participativo – em que ponto está a conclusão das obras dos projectos aprovados nos anos anteriores? No ano de 2020 o Orçamento Participativo vai regressar? Se for o caso está na hora de iniciar a sua divulgação.

7 – Saúdo a redução tarifária no TUT e noutros meios de transporte que também beneficiará os e as munícipes de Torres Novas.

Declarações de Voto:

2 – Transferência de competências para as entidades intermunicipais – saúde e educação – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

O BE vota contra esta transferência de competências pelos motivos apresentados desde o início deste processo. Motivos de ordem política que se prendem com uma “descentralização” que se limita a municipalizar algumas funções do estado central, não garantindo os recursos necessários o que poderá originar o acesso diferenciado dos portugueses e portuguesas a serviços públicos essenciais. Por outro lado, no caso em apreço, trata-se de transferências de competências para uma entidade que não é eleita directamente, o que não merece o nosso acordo, com a agravante que a Câmara não aceitou as competências, este ano, nas áreas em causa – saúde e educação.

Torres Novas, 2 de Abril de 2019

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda