Reunião de Câmara (Pública) de 2 de Dezembro

Declarações de Voto

Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2021

O Mapa de Pessoal para o ano de 2021 consagra as recentes alterações que mereceram o voto contra do BE conforme declaração de voto que consta da acta da reunião de Câmara Municipal do dia 2 de Junho de 2020, onde detalhamos as nossas críticas sobre a alteração da estrutura orgânica e sobre a criação de chefias intermédias, todas elas nomeadas por despacho do Senhor Presidente. Acresce que decisões entretanto tomadas sobre criação de lugares, nomeadamente de assistentes operacionais para os agrupamentos escolares, reintroduziram os contratos de trabalho precários, facto esse que merece a nossa condenação. O voto do BE é contra.

Projecto Componentes de Apoio à Família para o 1.º CEB – aprovação de normas de funcionamento

O BE apoia esta medida – alargamento do horário escolar, através de uma componente de Apoio à Família, a funcionar das 07.45 às 09.00 horas e das 17.30 horas às 19.15 horas. Existe uma necessidade óbvia nos casos em que mães e pais têm horários não compatíveis com o horário escolar e essa necessidade tem chegado ao conhecimento do BE. Não concordamos que este serviço seja paga. A receita prevista (cerca de 7.000 euros) é insignificante no contexto do orçamento. O Município podia e devia garantir este serviço às famílias. Como o PS não aceitou ponderar a gratuitidade o voto do BE é abstenção.

Torres Novas, 2 Dezembro 2020

Helena Pinto, vereadora do BE