2.ª Revisão Orçamental: não responde à crise gerada pela pandemia

Proposta da 2.ª Revisão aos Documentos Previsionais de 2020

Estamos perante um documento que não satisfaz. Esperava-se uma revisão no sentido de dar resposta à crise económica e social. No tempo em que todo o país debate de que forma devemos actuar para manter o emprego, garantir os rendimentos dos trabalhadores/as, apoiar as micro e pequenas empresas, apoiar o comércio local, responder às necessidades daqueles e daquelas que perderam o emprego ou viram os seus rendimentos diminuírem; No momento em que a população de Torres Novas quer saber como vai a sua Câmara Municipal ajudar e contribuir para ultrapassar a crise, temos uma revisão orçamental que é mais do mesmo, tira-se de um lado para colocar no outro. Não se vislumbram quais os critérios que determinaram esta distribuição de verbas resultantes do reforço da receita. Distribui-se quase aleatoriamente sem um objectivo claro, inclusive reforçando rubricas sem a garantia destas estarem dotadas com a verba suficiente para executar as obras.

Estamos a tratar de uma revisão orçamental que integra um valor que a Câmara Municipal não esperava receber – 1.472.000 de comparticipação no IVA cobrado no concelho. Permanece a dúvida se estas contas estão certas. Como disse várias vezes penso que é preciso garantir que não seremos obrigados a devolver esta verba. No próximo Orçamento de Estado serão tiradas as dúvidas sobre qual a verba a que o município tem direito. Respondendo à pergunta do senhor Presidente sobre se não considero bom para o concelho o recebimento desta verba, afirmei que na minha opinião o concelho deve receber aquilo a que tem direito e que lhe é atribuído em função da aplicação da Lei, nem menos, nem mais.

O BE vota contra esta revisão orçamental pois ela não responde à crise social e económica gerada pela pandemia.

2 Junho 2020

Helena Pinto, vereadora do BE