Declarações de Voto da Vereadora Helena Pinto (reunião CM de 27 Novembro)
Declarações de Voto:
2 – Parque Almonda / Ponte da Bácora – projecto execução
É a segunda vez que o Projecto de execução da Ponte da Bácora é apresentado para votação. Isto se não contarmos a vez em que a documentação se referia ao Rio Alcoa (em vez de rio Almonda) a 11 de Abril deste ano e o assunto foi retirado pois as especificações técnicas referiam-se a um projecto no concelho de Alcobaça. Voltou depois e foi votado a 17 de Abril de 2018. Pelo meio ainda teve um novo agendamento a 28 de Agosto que também foi retirado.
No mínimo deveria existir uma nota explicativa sobre as alterações que levam a uma segunda votação. Nem uma palavra. Há uma alteração evidente: o preço aumenta.
Só para avivar a memória relembro que o projecto inicial – toda a zona do parque e a ponte da Bácora custou 17.000,00 euros. Depois a Ponte da Bácora foi autonomizada e o seu projecto custou 14.000,00 e a obra (apenas da ponte) orçava em 95.000,00 – isto em Setembro de 2017. Em Abril de 2018, com o projecto de execução a obra passou a custar 107.655,55.
Agora, Novembro de 2018, no 2.º projecto de execução a obra já custa 123.172,62…
Por este andar a ponte ainda vai ser debruada a prata…
Por todos os motivos invocados na votação do ante-projecto (acta de7 de Novembro 2017) e do 1.º projecto de execução (acta de 11 de Abril de 2018), a que se juntam os agora invocados o voto do BE é contra.
3 – Parque Almonda / Moinho dos Duques – projecto de execução
O estudo prévio apresentado e votado por esta Câmara em 11 de Abril de 2018 foi profundamente alterado, dando razão às críticas do BE (ver acta de 11 Abril de 2018) e o custo da obra desceu para metade. Mas nem uma palavra a justificar as alterações, o que nos parece bastante criticável. Desistiram do edifício coberto de 2 pisos com cafetaria e esplanada e ainda do espaço para eventos. Deram razão ao BE. O custo passou de 350 mil euros para 129 mil.
As tarambolas, factor diferenciador neste projecto, que lhe daria um cariz próprio e singular e convocaria a memória histórica do local, parece que desapareceram, embora o seu local esteja assinalado nas plantas, não se encontram previstas em nenhuma parte do documento. Porquê? Registo o empenho do Senhor Presidente em tratar desta questão em particular com os projectistas.
O voto do BE é favorável.
11 – Teatro Virgínia / Temporada Janeiro a Março 2019 – proposta de preços
Registo como negativo que tenha sido retirado da informação a previsão de espectadores para cada espectáculo. Assim como volto a chamar a atenção para a necessidade de se respeitar a Câmara e não divulgar espectáculos antes da vereação aprovar a agenda da temporada.
Aproveito o momento para registar a necessidade de se proceder a um debate franco, aberto e sem tabus sobre a questão do programador. Faz falta, não faz falta, vamos por aí, vamos por outro caminho. O BE valoriza muito o Teatro Virgínia, o seu papel na divulgação das várias expressões artísticas e a sua posição no contexto regional. Daí a nossa insistência sobre a necessidade de promover este debate que contribua para uma decisão informada da Câmara Municipal.
20 – Plano Estratégico Educativo Municipal – Torres Novas <2022 – abertura e período de discussão pública
O BE saúda o facto de este Plano ser colocado em discussão pública, mas propõe que o período seja alargado, pelo menos para 20 dias, tendo em consideração a dimensão e densidade do documento em causa.
28 – Sociedade Agrícola da Cortiça, Lda. – alvará de loteamento n.º 1/95 – recepção definitiva das obras de urbanização / libertação total de garantia bancária
Pelos documentos apresentados verificamos que o pedido de recepção definitiva das obras de urbanização foi feito em 2008. Nada mais é referido no processo, salvo a acta da recepção definitiva realizada em 2018. Como é possível que este pedido tenha estado 10 anos (!) para ser respondido?
33 – Reclamação particular / notificação à reclamante e reclamado das medidas constantes no relatório de vistoria.
Este mesmo processo foi presente a reunião de Câmara em 12/12/2017 e foram dados 10 dias para cumprir as medidas do relatório de vistoria. Um ano depois estamos a tomar a mesma decisão. Tem que existir uma fiscalização apertada para o cumprimento dos prazos ou é a autoridade da Câmara Municipal que fica em causa.
34 – Obras de contenção de fachadas
Tratando-se do prédio situado no Largo D. Diogo Fernandes de Almeida que se encontra em perigo de ruir e caso isso aconteça com consequências imprevisíveis, alerto para a necessidade de cumprir escrupulosamente os prazos e que estes sejam derradeiros e caso o proprietário não cumpra se proceda de imediato à posse administrativa do imóvel.
35 – Repsol Portuguesa, S.A. – aceitação da totalidade de cedências para espaços verdes de utilização colectiva
Embora se trate de votar a aceitação de cedências para espaços verdes de utilização colectiva, o BE abstém-se pois não conhece o projecto na sua totalidade. Do que nos é dado a conhecer perguntamos porque é que num empreendimento desta dimensão, junto a uma zona industrial e com um restaurante de grandes dimensões só são previstos 5 lugares de estacionamento para camiões. Assim como nos parece muito insuficiente só existirem dois lugares de carregamento de veículos eléctricos. Quanto aos espaços verdes de utilização colectiva deixo a sugestão de que sejam colocadas plantas autóctones de modo a ficar minimamente enquadrado na serra. Por último não posso deixar de registar a celeridade com que este processo foi tratado e chegou a reunião de Câmara, em contraste com outros que levam anos e anos. Todos os munícipes merecem o mesmo tratamento.
Helena Pinto, vereadora do BE
Torres Novas, 27 Novembro de 2018